O Conselho das Finanças Públicas (CFP) espera que o défice das contas públicas diminua para 1,3% do PIB (produto interno bruto) este ano, valor que compara com 2,8% do PIB em 2021.
Esta projeção, que revê em baixa o número de 1,6% avançado pelo CFP em março, é muito inferior à previsão de 1,9%, inscrita pelo Governo em abril no Orçamento do Estado para 2022.
A explicação está na “revisão em alta da receita, influenciada sobretudo pelo efeito da inflação no crescimento da receita fiscal”, lê-se no relatório de atualização das “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026”, publicado esta quinta-feira.
A instituição destaca que o “fenómeno de inflação, não totalmente antecipado no primeiro trimestre do ano, beneficia as contas públicas no curto prazo”. E explica porquê: “Os agentes económicos não ajustam no imediato as suas decisões de consumo e investimento, com benefícios sobre a receita fiscal, em particular nos impostos que incidem sobre o consumo dos agentes económicos, isto é, nos impostos indiretos”.
A estimativa apresentada esta quinta-feira pelo CFP “não incorpora o impacto do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas por insuficiente quantificação do efeito anual”, salienta a instituição.
Contudo, tem em conta o “impacto de medidas de natureza pontual e de emergência superior em cerca de 2 pontos percentuais do PIB ao que era conhecido em março”.
Em causa está o pacote de medidas que se prendem com a mitigação do efeito do choque geopolítico e do apoio ao rendimento das famílias por causa da inflação. São, segundo as contas do Governo, 2,4 mil milhões de euros, a que se somam outros 1,6 mil milhões de euros já em execução, totalizando 4 mil milhões de euros.
Excedente em 2023
Para 2023 - e apesar do abrandamento previsto para a economia -, “considerando a reversão automática a que a natureza” destas medidas extraordinárias de apoio obedece, o CFP projeta que o défice das contas públicas se transforme num excedente, de 0,1% do PIB. Um valor em linha com o alcançado em 2019, antes da pandemia de covid-19.
Mas, atenção, esta é uma projeção tendo em conta “políticas invariantes”. Ou seja, “não são consideradas nenhumas medidas de política que não tenham sido já decididas, e são excluídas do cenário medidas agora em vigor, decididas para o ano corrente, e cujo enquadramento prevê a sua caducidade no fim do ano”, explica o CFP.
A instituição alerta que “a projeção apontaria antes para um défice de 0,4% do PIB, caso se admitisse uma reversão apenas parcial (ao invés da reversão integral) de algumas dessas medidas legisladas para vigorar apenas em 2022”.
Nos anos seguintes, “perspetiva-se uma posição orçamental globalmente equilibrada”, aponta o CFP.
O saldo primário, que exclui os encargos com juros, “deverá regressar a um valor positivo já em 2022, retomando a trajetória de excedentes primários ocorrida nos cinco anos anteriores à eclosão da crise pandémica”, antecipa a instituição.
Quanto ao rácio da dívida pública, o CFP antecipa que baixe dos 127,4% do PIB em 2021, para os 116,6% do PIB este ano. É um valor abaixo dos 120,7% do PIB que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2022.
Já esta semana, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha apontado em declarações públicas que a dívida deverá ficar abaixo dos 120% do PIB.
O CFP aponta ainda uma trajetória de redução do rácio da dívida nos anos seguintes. Este rácio “deverá diminuir cerca de 27 pontos percentuais ao longo do horizonte projetado, atingindo 100,6% do PIB em 2026”, prevê a instituição.
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