Os prazos para apresentação dos pedidos de instalação e exploração de centrais de biomassa vão ser alterados, de forma a agilizar a criação destas unidades industriais de produção de energia
Os prazos para apresentação dos pedidos de instalação e exploração de centrais de biomassa vão ser alterados, de forma a agilizar a criação destas unidades industriais de produção de energia com base em matéria orgânica, deliberou o Governo esta quinta-feira, 22 de setembro, em Conselho de Ministros.
O decreto-lei em questão “procede à alteração do regime especial e extraordinário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa, considerando o relevante contributo que podem assumir na defesa da floresta e no combate aos incêndios rurais”.
No diploma, definem-se “novos prazos para a apresentação dos pedidos de instalação e exploração das referida centrais".
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo "introduz pequenos ajustes nos respetivos procedimentos de avaliação e decisão com vista à sua agilização e procedência prática nos termos da legislação aplicável”.
O comunicado não entrou em detalhes sobre as alterações aprovadas pelo Governo.
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