Conselho das Finanças Públicas aponta seis riscos para as contas do Estado

É com um “elevado grau de incerteza” que o Conselho das Finanças (CFP) caracteriza o cenário macroeconómico divulgado esta quinta-feira no âmbito da atualização das “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026”.

Nesse cenário, onde a instituição aponta para um forte crescimento da economia portuguesa este ano, mas um abrandamento também forte em 2023, destaca riscos “predominantemente de natureza externa, e a penderem de forma descendente para o crescimento da atividade económica e ascendente quanto à inflação”.

Em particular, uma “eventual interrupção completa do fornecimento de bens energéticos por parte da Rússia à Europa”, a “manutenção ou reforço das medidas Covid-zero na China”, e a “transmissão da inflação (incluindo bens energéticos e alimentares) à inflação subjacente”.

O CFP alerta ainda que “a materialização de uma inflação mais elevada poderá conduzir a uma normalização mais rápida da política monetária por parte do BCE, agravando as condições de financiamento da economia”.

Acresce que “na execução do PRR não poderá ser descartada a possibilidade de atrasos adicionais aos já anunciados, cujo impacto em termos reais poderá ser agravado, num contexto de aumento nos preços de investimento”.

Quanto ao plano orçamental, a instituição aponta um conjunto de seis riscos. A começar pela eventual necessidade de o Governo apresentar novas medidas de resposta à crise energética e ao aumento dos preços ou prolongar a duração das existentes. Uma hipótese que “não se pode excluir”, alerta o CFP. Até porque a instituição antecipa a manutenção de uma inflação elevada, acima dos 5%, no próximo ano.

Em segundo lugar, “o eventual surgimento de novas variantes do coronavírus poderá implicar um prolongamento do prazo de algumas medidas Covid-19 ou a adoção de medidas adicionais”, escreve o CFP.

A instituição salienta ainda mais quatro riscos adicionais sobre o saldo orçamental. Um deles é a “possibilidade de que, no caso de incumprimento do devedor, as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem numa despesa superior à estimada pelo Ministério das Finanças e incorporada na projeção do CFP”.

Outro ponto crítico é “a possibilidade de que o impacto em contas nacionais decorrente do apoio financeiro à TAP possa vir a ser superior ao considerado para 2022 e/ou de poderem vir a ser concedidos apoios adicionais nos próximos anos”.

O CFP elenca ainda “a eventual utilização do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco”.

Por fim, a instituição destaca “as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária nos próximos anos relacionadas com as pensões e com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas”.