Ministro do Ambiente diz que Portugal é "a favor" do imposto sobre ganhos de empresas de energia, mas falta conhecer detalhes

“Somos a favor deste tipo de intervenção, da captura de ganhos excessivos e de mutualizar esses ganhos”, afirmou esta quarta-feira no Parlamento o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, sobre a proposta da Comissão Europeia para criar uma “contribuição solidária” sobre as empresas de petróleo, gás e carvão. No entanto, o ministro sublinhou que ainda há diversos detalhes por definir na proposta de Bruxelas.

“Há muitos aspectos que não estão definidos no detalhe. Não sabemos ainda muitos detalhes, a não ser a formulação que foi apresentada”, afirmou Duarte Cordeiro em audição na Assembleia da República, sobre a proposta da Comissão Europeia, que prevê uma taxa de 33% sobre o resultado antes de impostos de 2022 das empresas com atividades no petróleo, gás, carvão e refinação, sendo que essa taxa apenas se aplicará na parte do resultado que exceda em 20% os resultados médios dos três anos anteriores (2019 a 2021).

Duarte Cordeiro reafirmou, como já tinha feito na segunda-feira, que Portugal é “a favor” das propostas da Comissão Europeia. A mesma mensagem foi transmitida esta terça-feira, em Nova Iorque, pelo primeiro-ministro, António Costa.

“Ainda não sabemos sequer se esta proposta vai ser aprovada. Apoiaremos a proposta da Comissão nas suas várias dimensões”, comentou Duarte Cordeiro, deixando, contudo, uma ressalva sobre os “lucros excessivos”. “Temos uma circunstância fiscal diferente de outros países, já temos uma CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, que outros países não têm”, lembrou o governante.

A CESE já vai buscar 125 milhões de euros por ano às empresas de energia, embora seja uma taxa sobre os ativos dessas empresas, e não sobre os resultados apurados antes de impostos.

É agora no plano técnico que o Governo está a trabalhar, para preparar o Conselho extraordinário de ministros da Energia marcado para 30 de setembro, quando deverão ser discutidas e votadas as propostas da Comissão.

“Estamos a tentar perceber como comparar as propostas da Comissão Europeia com as medidas que já temos”, referiu o ministro do Ambiente no Parlamento.