Agência europeia de reguladores propõe travão a subidas automáticas de preços máximos da eletricidade

A ACER - Agência para a Cooperação de Reguladores da Energia da União Europeia colocou em consulta pública uma proposta para a revisão do mecanismo hoje existente no mercado grossista de eletricidade que faz com que os preços máximos na negociação diária e intradiária sejam automaticamente ampliados quando determinados patamares de preços são atingidos.

Nos últimos meses têm sido batidos sucessivos recordes nos preços grossistas da eletricidade em vários países da União Europeia, o que levou a Comissão Europeia a defender uma intervenção que altere o automatismo que ainda vigora, de forma a travar a espiral de subidas que se vem registando, sobretudo alimentada pelo disparo da cotação do gás natural após o início da guerra na Ucrânia.

A ACER considera que a revisão deste mecanismo de atualização automática de preços máximos é de “alta prioridade”. A 15 de setembro a agência europeia recebeu um conjunto de propostas dos operadores do mercado de eletricidade a respeito desta revisão. E coloca agora o assunto em consulta pública, podendo os interessados pronunciar-se até 9 de outubro.

As propostas dos operadores do mercado foram condensadas numa sugestão que torna mais complexo o mecanismo de atualização automática de preços máximos no mercado grossista. Uma alteração que não impede que haja uma atualização automática de preços, mas que aumenta os requisitos para que essa subida de preços máximos se concretize.

Antes da presente crise energética, o preço máximo no mercado diário de eletricidade era de 3000 euros por megawatt hora (MWh), e o preço mínimo era de -500 euros por MWh. Mas em maio o limite foi aumentado para 4000 euros por MWh e em setembro para 5000 euros por MWh.

Estes aumentos ocorreram porque as regras vigentes estipulam que quando os preços nos mercados de eletricidade alcançam 60% do preço máximo o limite é atualizado automaticamente em 1000 euros por MWh, a vigorar cinco semanas após o registo desse pico.

A proposta que agora vai a consulta pública passa a exigir que a atualização dos limites seja feita quando os preços alcançam 70% (e não 60%) do limite, sendo isso válido para preços muito altos ou para os preços negativos (que desde 2021 são tecnicamente possíveis em Portugal e Espanha embora não tenham ainda ocorrido no mercado diário).

Mas não basta uma ocorrência: será preciso que esse nível de preços altos se registe em pelo menos cinco horas em três dias diferentes ao longo de um período de 10 dias a contar do primeiro momento em que foi atingido um preço grossista de pelo menos 70% do limite.

A proposta sugere ainda que se durante 12 meses os preços não voltarem a atingir 70% do limite vigente, então o preço máximo da eletricidade no mercado grossista recuará para o patamar inicial dos 3000 euros por MWh.

A ACER frisa que “o objetivo desta revisão é limitar a frequência dos aumentos dos preços máximos nos mercados spot [os mercados diário e intradiário, de curtíssimo prazo], permitindo aos consumidores e aos participantes no mercado adaptarem-se melhor à situação de escassez no mercado”.