Economia

Advogados alertam que imposto sobre ganhos das empresas de energia pode ser inconstitucional

20 setembro 2022 21:32

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

sabarton / getty images

Um “confisco”, uma medida “intolerável”, uma iniciativa que levanta “problemas jurídicos” e pode até violar a Constituição. O Expresso ouviu vários advogados sobre a proposta da Comissão Europeia para tributar os lucros inesperados das empresas de energia

20 setembro 2022 21:32

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A proposta da Comissão Europeia é aparentemente simples: as empresas de petróleo, gás e carvão deverão ser sujeitas, de forma temporária, a um imposto de 33% sobre os ganhos de 2022 que excedam em 20% os resultados obtidos nos três anos anteriores. Bruxelas chama-lhe “contribuição solidária”, sem nunca qualificar a medida como um windfall tax (imposto sobre lucros inesperados). Mas seja qual for o nome, a avançar esta iniciativa poderá acabar nos tribunais. Vários advogados consultados pelo Expresso manifestaram reservas sobre a legalidade desta medida.