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Advogados alertam que imposto sobre ganhos das empresas de energia pode ser inconstitucional

Advogados alertam que imposto sobre ganhos das empresas de energia pode ser inconstitucional
SABarton / Getty Images

Um “confisco”, uma medida “intolerável”, uma iniciativa que levanta “problemas jurídicos” e pode até violar a Constituição. O Expresso ouviu vários advogados sobre a proposta da Comissão Europeia para tributar os lucros inesperados das empresas de energia

Advogados alertam que imposto sobre ganhos das empresas de energia pode ser inconstitucional

Miguel Prado

Editor de Economia

A proposta da Comissão Europeia é aparentemente simples: as empresas de petróleo, gás e carvão deverão ser sujeitas, de forma temporária, a um imposto de 33% sobre os ganhos de 2022 que excedam em 20% os resultados obtidos nos três anos anteriores. Bruxelas chama-lhe “contribuição solidária”, sem nunca qualificar a medida como um windfall tax (imposto sobre lucros inesperados). Mas seja qual for o nome, a avançar esta iniciativa poderá acabar nos tribunais. Vários advogados consultados pelo Expresso manifestaram reservas sobre a legalidade desta medida.

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