Energia: mecanismo ibérico e tarifas reguladas de gás beneficiam consumidores em 1100 milhões, aponta o Governo

O ministro das Finanças, Fernando Medina, estimou que as medidas já adotadas pelo Governo no setor energético nos últimos meses irão garantir benefícios de mais de 1100 milhões de euros que serão “transferidos para os consumidores”. O valor apontado por Medina refere-se à soma dos benefícios do mecanismo ibérico de desacoplamento entre o preço grossista da eletricidade e o do gás, e ainda o diploma que veio permitir o regresso das famílias às tarifas reguladas de gás natural.

Fernando Medina fez este balanço durante o debate na Assembleia da República sobre o pacote de medidas de apoio às famílias, e depois de ter sido questionado, nomeadamente pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o porquê de o Governo não ter avançado ainda com um imposto sobre os lucros inesperados das empresas de energia.

Notando que “o Governo não tem uma posição fechada” sobre esse tema, o ministro das Finanças lembrou que o Governo já produziu medidas de efeito similar ao pretendido pela Comissão Europeia com as propostas apresentadas na passada quarta-feira, em que se incluem uma limitação ao preço de alguns produtores de eletricidade e um imposto especial (que Bruxelas designa como “contribuição solidária”) sobre as petrolíferas.

O Governo português, notou Medina, “foi o primeiro na União Europeia” a aplicar o mecanismo de limitação dos preços na produção de eletricidade (juntamente com Espanha.

“O que estamos a fazer [com o mecanismo ibérico] é uma transferência de recursos das companhias elétricas para a mão dos consumidores, que tem o valor de 500 milhões de euros”, afirmou Fernando Medina. Recorde-se que esse mecanismo é temporário. Começou a ser aplicado em meados de junho e estará em vigor até maio de 2023.

O mecanismo impõe um preço de referência para o gás abaixo da cotação atual deste produto, de forma a que as centrais de ciclo combinado possam cobrar preços mais baixos pela eletricidade produzida, fazendo com que os produtores com custos mais baixos também recebam menos pela sua eletricidade e não se aproveitem tanto dos elevados preços grossistas da energia elétrica motivados pelo disparo das cotações do gás.

Fernando Medina juntou ao mecanismo o impacto para as famílias da reabertura do acesso às tarifas reguladas de gás natural (de forma a evitarem os agravamentos que vários comercializadores já anunciaram para outubro), calculando que no conjunto dessas duas medidas os consumidores de energia saiam beneficiados nos referidos 1100 milhões de euros.

Em resposta às declarações de Medina, a deputada Mariana Mortágua contestou a leitura do ministro das Finanças, defendendo que mesmo com a limitação de preços as empresas elétricas “continuam a ter ganhos quatro vezes superiores aos que tinham em 2020”. E criticou ainda a forma como o Governo anunciou uma descida do IVA na eletricidade, que acabará por ter um impacto reduzido na fatura, já que se limita aos primeiros 100 kilowatt hora (kWh) de consumo mensal e apenas para potências contratadas até 6,9 kVA.