Pacote do Governo para as empresas traz apoios à fatura do gás, linha de crédito e reduções de impostos

O Governo lançou esta quinta-feira o novo pacote de apoios às empresas, para as ajudar a fazer face aos elevados custos da energia e outras dificuldades económicas, com um conjunto de iniciativas que incluem um reforço dos subsídios à fatura do gás, uma linha de crédito, reduções de impostos, entre outras medidas. Globalmente, o pacote de apoios está avaliado em 1400 milhões de euros.

A primeira linha de atuação anunciada pelo ministro da Economia, António Costa Silva, foi o reforço dos apoios às indústrias com consumos intensivos de gás. O apoio por empresa sobe dos atuais 400 mil para 500 mil euros por ano, que financiarão a partir de agora 40% (face aos anteriores 30%) do aumento da fatura de gás que as empresas tenham registado este ano.

Mas neste capítulo, em determinadas situações, o Governo criará (dependendo de aprovação da Comissão Europeia) novas modalidades de apoio de até 2 e 5 milhões de euros por empresa.

Globalmente, estes apoios aos custos com gás natural da indústria somarão 235 milhões de euros (a dotação inicialmente prevista era de 160 milhões).

Uma segunda rubrica de apoios, no valor de 290 milhões de euros, visa acelerar a eficiência e transição energética nas empresas, promovendo a descarbonização da indústria, produção de energias renováveis e otimização do consumo energético.

O Governo decidiu também subsidiar o transporte ferroviário de mercadorias com 15 milhões de euros, apoiando as empresas deste setor com 2,11 euros por quilómetro percorrido por cada locomotiva de tração elétrica e com 2,64 euros por quilómetro no caso das locomotivas a gasóleo.

O ministro da Economia apresentou também uma linha de crédito de 120 milhões de euros para ajudar as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) a cumprir os seus compromissos, a vigorar até ao final de 2023. As IPSS também terão acesso a uma comparticipação financeira de 5 milhões de euros para fazer face ao aumento do custo do gás.

Outra medida destacada pelo ministro da Economia foi a criação de uma linha de garantia mútua de apoio à tesouraria das empresas no montante de 600 milhões de euros, com prazo de oito anos e carência de capital de 12 meses, a disponibilizar a partir da segunda metade de outubro.

No plano fiscal o novo pacote do Governo contempla 25 milhões de euros para uma majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade e gás natural e fertilizantes, e para uma suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural que é usado na produção de eletricidade e nas cogerações, além de ser prorrogado até ao final deste ano o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e o de redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola.

“Nunca vamos responder a todos os problemas das empresas”

O ministro da Economia, António Costa Silva, alertou que o pacote, no valor de 1400 milhões de euros, tenta ajudar as empresas, mas não cobre todo o impacto da crise energética nos custos das indústrias. “Nunca vamos responder a todos os problemas das empresas” admitiu o governante.

“Não podemos acudir a tudo o que se passa nas empresas”, lamentou António Costa Silva, notando, no entanto, que “é muito importante” que as empresas aproveitem os fundos que serão disponibilizados para a descarbonização, porque isso ajudará a baixar a fatura energética.

“É muito importante ter este estímulo para a mudança das fontes de energia”, realçou o ministro da Economia.

Imposto sobre ganhos inesperados? “Vamos aguardar com serenidade”

Também presente na conferência de imprensa de apresentação do pacote de medidas para as empresas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reiterou que o Governo não tem qualquer posição definida sobre os impostos sobre ganhos inesperados das empresas.

Esta quarta-feira a Comissão Europeia propôs várias medidas para o setor energético, incluindo uma taxa de 33% sobre os lucros das empresas de combustíveis fósseis, como as petrolíferas. A esta taxa a Comissão chamou “contribuição solidária”.

Mendonça Mendes sublinhou que o objetivo do Governo “não é tomar medidas para aparecer na primeira página do jornal” e a respeito deste tipo de impostos está a aguardar pela posição europeia. “Vamos aguardar com serenidade o que estamos a construir ao nível europeu”, referiu o governante.

Notícia atualizada às 15h45 com mais informação e corrigida às 16h15 no parágrafo relativo aos apoios às IPSS, que receberão uma linha de crédito de 120 milhões e não um apoio à fatura do gás desse valor.