Economia

Eventual ajuda promovida pelo Governo para quem tem crédito à habitação não é para já

14 setembro 2022 15:11

Fernando Medina, ministro das Finanças

antónio pedro santos/lusa

Governo ainda está a avaliar qual a margem para implementar instrumentos que permitam ajudar famílias com crédito à habitação. Medina espera resultado num prazo “relativamente breve”

14 setembro 2022 15:11

A eventual ajuda que o Governo vai implementar aos proprietários de imóveis que ainda estejam a pagar ao banco os créditos pedidos - e que estão a ver as prestações a subir mais de 100 euros mensais - não será implementada já. A meio de setembro, ainda estão a ser feitos estudos sobre como é que poderá ser dada a ajuda sem que tal tenha impacto na classificação dos créditos e para que não sejam considerados em incumprimento.

Neste momento, segundo disse Medina na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças esta quarta-feira, 14 de setembro, ainda está em curso um “trabalho de avaliação do quadro regulamentar no sentido de propiciar as melhores condições para que numa primeira etapa na relação entre clientes e bancos estejam disponíveis as melhores opções ao serviço do processo que interessa ambas as partes: manter a capacidade de pagamento de ambas as partes”.

Na prática, o que está aqui em causa é saber como é que os clientes podem vir a ser ajudados sem que deixem de pagar ao banco, ou, nessa eventualidade, como é que tal não penaliza a instituição financeira e os seus rácios de capital. Uma preocupação idêntica ao que existiu quando eclodiu a pandemia. “Assegurar o cumprimento dos contratos, a capacidade de o poderem fazer em condições, e assegurar que os bancos mantêm créditos bons, de boa qualidade, em favor de todos”, sintetizou Medina.

“É o trabalho mais importante em que neste momento estamos concentrados, que vamos desenvolver num tempo relativamente breve, e avaliar se temos hoje os instrumentos necessários, num processo de adaptação entre as partes”, frisou, sem se comprometer com qualquer prazo.

A Associação Portuguesa de Bancos disse esta terça-feira, num esclarecimento enviado às redações, que é preciso “prudência” e que há um enquadramento regulatório internacional, mas que está aberto a melhorar “alguns instrumentos”.

Foi o primeiro-ministro, António Costa, que no início desta semana admitiu que estava em cima da mesa uma medida deste género para ajudar os clientes com créditos à habitação afetados pela subida de taxas de juro pelo BCE, que só em setembro registou o agravamento mais significativo de sempre.

Forte defesa de Paulo Macedo

Em relação ao sector bancário, o governante com a tutela das Finanças respondeu ainda, na audição parlamentar, à Caixa Geral de Depósitos, cuja gestão liderada por Paulo Macedo foi duramente criticada pelo deputado comunista Bruno Dias. Uma resposta com fortes elogios ao trabalho do banqueiro.

“Rejeito em absoluto o conteúdo, as afirmações e o tom a que se referiu quer a administração da CGD, quer à situação da CGD. A CGD tem hoje um papel reforçado como banco público nacional, teve um processo de reestruturação muito difícil, muito exigente, que exigiu um grande esforço do coletivo da CGD, da administração, da direção, dos trabalhadores, e a verdade indiscutível que nos deve orgulhar é que hoje temos um banco mais sólido, mais robusto, mais capaz de proteger aqueles que confiam ao banco público as suas poupanças, mais capaz de servir os clientes”, defendeu Fernando Medina, dizendo que não aceita que esse trabalho seja “menorizado ou apoucado”.

Já sobre a posição em relação ao fecho de balcões (foram 23 encerramentos os decididos este verão), Fernando Medina mantém-se à parte, como já tinha referido em resposta ao Expresso. “O que o Governo não faz nem fará é dar ou mandatar instruções diretas sobre as decisões de caráter operacional da CGD. Não o fiz e não farei ao longo do meu mandato enquanto ministro das Finanças”, frisou.