Diferendo de 50 milhões de euros entre os pilotos e a companhia arrastava-se desde 2017, como o Expresso noticiou. O acordo, avança a TAP, permitirá reduzir o impacto financeiro nas contas da transportadora
A TAP e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) chegaram a um acordo relativo a um processo que envolve um subsídio complementar e uma ajuda complementar que a companhia tem em dívida com os pilotos desde 2010. A companhia espera que este seja um passo para a “normalização” das relações com o SPAC, que tem tecido duras críticas à gestão da TAP, e feito manifestações na rua.
“A TAP e o SPAC chegaram a acordo no âmbito do processo judicial intentado pelo SPAC a propósito do subsídio complementar de refeições em serviço (subsídio de aterragem) e da ajuda de custo complementar (‘per diem’), o qual vai ser sujeito a ratificação em assembleia de pilotos”, anunciou, em comunicado, a companhia aérea. O SPAC está reunido em Assembleia Geral e, para já, não se pronuncia sobre o assunto.
Segundo a TAP, o acordo prevê ainda a retoma, a partir de setembro, das negociações para um novo Acordo de Empresa (AE), “que se deseja concluído nos próximos meses”.
Recorde-se que, como noticiou o Expresso, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao SPAC, numa ação judicial interposta em 2017, e cujo custo para a TAP, estimado pelos pilotos, será superior a 50 milhões de euros.
O SPAC acusava a companhia de ter aplicado uma fórmula de cálculo sobre os vencimentos e subsídios de férias dos pilotos que estava errada, e que os penalizava em vários milhões de euros. Uma situação que se prolongou desde 2010, e para a qual o SPAC foi alertando, sem sucesso. A gestão da TAP estava convencida de que não iria perder o processo em tribunal.
São cerca de mil pilotos que terão direito a ser ressarcidos, por 12 anos de erros, o que vai levar a correções de impostos e acertos de contas com a Segurança Social e com os prémios de saída dos pilotos, contabilização correta de indemnizações e regimes complementares de reforma.
Em 2017, já com Antonoaldo Neves aos comandos da companhia, e David Neeleman como acionista, o processo avançou na Justiça, e os tribunais foram dando razão ao SPAC: primeiro a Primeira Instância, depois a Relação e agora o Supremo Tribunal de Justiça.
A transportadora aérea portuguesa classificou o acordo agora assinado como “vantajoso para ambas as partes”, sublinhando ainda que este vai “reduzir o impacto financeiro” na empresa.
“Conseguimos assim um importante marco no caminho da paz social, comprometendo-se a TAP e o SPAC a privilegiarem o diálogo como meio de resolução de eventuais divergências e conflitos coletivos”, assinalou.
De acordo com a mesma nota, a TAP e o SPAC “estão confiantes” de que este poderá ser um passo determinante para a normalização das suas relações.
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