A Acemel, associação dos comercializadores de energia no mercado liberalizado, lamenta o fraco alcance das medidas anti-inflação que o Governo apresentou. No caso da eletricidade, uma família com filhos deverá economizar apenas 1,6 euros por mês com a descida do IVA que foi anunciada
“Embora de forma geral bondosas, as medidas que dizem respeito à energia ficaram aquém das expetativas da Acemel, assim como dos clientes (consumidores) dos nossos associados, para atenuar os efeitos da subida do preço da energia, e muito aquém das medidas já anunciadas por outros países europeus”. É este o primeiro balanço da Acemel - Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado, sobre o pacote de medidas do Governo para mitigar o impacto da inflação, no que respeita à eletricidade e ao gás natural.
A Acemel nota que no caso do IVA da eletricidade, a redução de 13% para 6% será “apenas aplicável a uma pequena parcela das faturas de energia elétrica de alguns consumidores”, uma vez que cobre apenas os primeiros 100 kilowatt hora (kWh) de consumo mensal para potências até aos 6,9 kVA. Na apresentação desta terça-feira, o Governo estima, no entanto, que a medida alcance 85% dos consumidores de eletricidade em Portugal.
A Acemel fez uma simulação para o perfil de consumo que a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos equipara ao consumo típico de um casal com filhos (6,9 kVA de potência e um consumo mensal de 417 kWh), correspondendo a uma fatura mensal da ordem dos 97 euros.
De acordo com essa simulação, a redução do IVA de 13% para 6% incidiria sobre apenas 24% do consumo mensal desta família, traduzindo-se num benefício de 1,6 euros por mês face à situação atual (IVA a 13%). “Representa um desconto de menos de 2% face à situação atual”, observa a Acemel.
A mesma associação também lamenta que não haja no pacote do Governo qualquer redução de imposto para o consumo de gás natural, “contrariando o que tem vindo a ser aplicado na maioria dos países europeus”. “Espanha, por exemplo, anunciou na semana passada, a redução de IVA de 21% para a taxa mínima de 5% aplicado a todos os consumidores de gás natural”, nota a Acemel.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, justificou a decisão de não reduzir o IVA do gás natural (nem o do gás de botija) com o facto de o Governo ter concluído que as famílias poderiam ter benefícios maiores com uma outra iniciativa, a possibilidade de regresso às tarifas reguladas, evitando assim os fortes aumentos que vários comercializadores de referência já anunciaram para outubro.
O comunicado da Acemel é omisso quanto a essa decisão do Governo de reabrir as tarifas reguladas do gás às famílias (e também pequenos negócios).
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