Presidente do IEFP foi para o subsídio de desemprego sem cortar vínculo com a empresa onde cessou o contrato de trabalho (e da qual é sócia). Um ano mais tarde, voltou a celebrar contrato de trabalho, conta o "Jornal de Negócios"
Maria Adelaide Franco, nomeada há dois meses presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), é desde 2012 sócia de uma empresa junto com a filha. Em 2019, depois de sair da Microsoft, além de sócia da MindsetPlus, passou a ser trabalhadora da sua empresa (assinou um contrato de trabalho). Um ano depois, o contrato cessou e foi para o subsídio de desemprego, mas continuou a representar a MindsetPlus em conferências. E, um ano mais tarde, em 2021, voltou a ter contrato de trabalho. Problema desta história contada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios? O percurso está a gerar mal-estar no IEFP e há especialistas que têm dúvidas sobre a sua legalidade.
Segundo conta o Negócios, o despacho assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, omite estas intermitências. Maria Adelaide Franco apresenta-se como antiga diretora da Microsoft até 2019 e, de então em diante, como consultora na MindsetPlus (a tal empresa que fundou em 2012, com a filha).
Contudo, o percurso tem mais contornos. Em 2019 assinou um contrato de trabalho com a sua empresa, mas em 2020 o contrato cessou e Adelaide Franco passou a receber subsídio de desemprego. Contudo, enquanto esteve desempregada, continuou a representar a empresa em conferências e seminários, na qualidade de sócia (sem remuneração). Um ano depois, voltou a ser contratada pela sua empresa, de onde saiu, como trabalhadora, para ir para o IEFP.
Adelaide Franco garante que não ganhou qualquer remuneração enquanto recebeu subsídio de desemprego, mas os especialistas ouvidos pelo Negócios consideram que a prestação social não pode ser acumulada com qualquer trabalho ou representação para o antigo empregador. Seja a atividade remunerada, ou não.
A dirigente pública teve entendimento diferente e, aparentemente, também o Governo teve. Este não é a única nomeação polémica no Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Ainda há poucas semanas, Ana Mendes Godinho e Miguel Fontes tiveram de recuar na nomeação do vice-presidente do IEFP. E, no mandato passado, Ana Mendes Godinho assistiu a uma debandada de vários altos quadros.
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