Estado perde arbitragem e terá de devolver €218 milhões à EDP

Segundo as informações que o Expresso recolheu, a decisão deu razão à EDP quanto ao montante da contrapartida, mas isentou o Estado de suportar outras despesas adicionais exigidas pela EDP, incluindo juros de mora.

O tribunal arbitral concluiu no sentido de declarar o contrato resolvido por incumprimento definitivo do Estado, embora a decisão não tenha sido unânime. Um dos três árbitros pronunciou-se a favor do Estado.

Assim, a decisão foi a de reconhecer o direito da EDP a ser reembolsada dos 218 milhões de euros pagos em 2008 ao Estado, mas outros pedidos da elétrica, nomeadamente a título de indemnizações e juros, foram julgados improcedentes. No total, entre o prémio pago em 2008 e as indemnizações, a EDP reclamava 352 milhões de euros.

A decisão chega no mesmo dia em que as lideranças da EDP e do Governo estiveram juntas em Alqueva, na inauguração de uma central solar flutuante que teve um investimento de 6 milhões de euros.

Na inauguração estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

O ambiente durante a cerimónia foi cordial e descontraído, mas o primeiro-ministro e o ministro do Ambiente abandonaram o local logo após os discursos da cerimónia de inauguração. Do Governo, apenas o secretário de Estado do Ambiente e da Energia permaneceu em Alqueva para uma visita à central fotovoltaica, juntamente com o CEO da EDP e outros convidados.

Embora por norma as decisões arbitrais não sejam passíveis de recurso, tecnicamente, o Estado ainda poderá tentar fundamentar o direito a recorrer desta decisão.

O litígio em torno de Fridão começou em 2019, quando a EDP notificou o Estado da intenção de abrir uma arbitragem para reclamar o direito a ser ressarcida dos 218 milhões de euros.

A empresa argumentou que a construção da barragem não avançou porque o Governo anunciou que este empreendimento já não era necessário no planeamento energético nacional. Mas o Governo, por seu turno, foi argumentando que a EDP é que veio protelando o projeto e se desinteressou da sua construção.

A contrapartida de 218 milhões de euros foi paga ao Estado pela EDP em 2008, depois de a empresa vencer um dos lotes do concurso que o Governo de José Sócrates lançou para aproveitar o potencial hidroeléctrico do país.

Nesse concurso o maior cheque foi pago pela espanhola Iberdrola, entregando ao Estado cerca de 300 milhões de euros pelo direito a construir o complexo hidroeléctrico do Alto Tâmega, obra que vai ser inaugurada na próxima segunda-feira, com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

Alguns dos projetos desse plano acabaram por não avançar, como foi o caso de Fridão.

O recurso à arbitragem foi uma decisão da EDP quando a elétrica era ainda liderada por António Mexia, que em junho de 2019 atirava para o Governo a responsabilidade. “A EDP não decidiu nada, quem decidiu foi o Estado, isto é claríssimo”, declarou então o gestor.

Resta saber agora onde irá o Governo buscar o dinheiro para ressarcir a EDP. Recorde-se que as contrapartidas das barragens financiaram diretamente o Orçamento do Estado do governo de José Sócrates, sem que esse encaixe tenha sido canalizado para aliviar as tarifas de eletricidade suportadas pelos consumidores portugueses.

Nota: notícia atualizada às 17h23 com mais informação sobre o montante total que era reclamado pela EDP no processo.