Alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo foram aprovadas na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS. Projetos do PCP para eliminar medidas da troika que subsistem foram todos chumbados
A aprovação estava garantida pela maioria absoluta do PS e não houve surpresas nas votações desta sexta-feira sobre as propostas de revisão da lei laboral. A proposta de diploma do Executivo foi esta sexta-feira aprovada na generalidade apenas com os votos favoráveis do grupo parlamentar do PS.
Ana Mendes Godinho, em representação do Governo, e a bancada parlamentar do PS tinham estado sozinhos no debate na defesa da proposta do Executivo. E as votações confirmaram esse cenário. O PS votou a favor, IL e PCP votaram conta e PSD, BE, Chega, Livre e PAN abstiveram-se.
A proposta de lei do Governo baixa agora à Comissão de Trabalho e Segurança Social, para discussão na especialidade.
Com os partidos mais à esquerda a quererem ir mais longe do que o Governo na revisão da lei, nomeadamente, insistindo na reversão das medidas laborais da época da troika, todos os projetos de lei apresentados pelo PCP foram chumbados.
Quanto às iniciativas do BE, Livre e PAN, os respetivos grupos parlamentares apresentaram um requerimento para que as iniciativas baixassem diretamente à Comissão de Trabalho e Segurança social, para discussão, sem votação. Requerimentos que foram aprovados por unanimidade.
Apenas um dos projetos de lei do PAN foi votado, relativo à alteração do regime de faltas por motivo de luto gestacional, tendo sido aprovado, Segue agora também para a Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Notícia atualizada às 15:04 com a indicação do projeto de lei do PAN que foi aprovado no Parlamento.
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