A CUF disse rejeitar a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência. Luz Saúde assegura que “não deixará de exercer os seus direitos”
A CUF disse esta sexta-feira, 1 de julho, rejeitar a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) por concertação nas negociações com a ADSE, garantindo que vai avançar com um recurso.
“A CUF rejeita em absoluto a decisão, hoje conhecida, da AdC, pelo que irá avançar, de imediato, com um recurso junto das instâncias judiciais competentes”, lê-se numa nota enviada à Lusa.
A AdC aplicou uma coima global de quase 191 milhões de euros a um conjunto de grupos de saúde por práticas de concertação, no âmbito das negociações com a ADSE.
A CUF garantiu estar “totalmente ciente” das suas obrigações legais e convicta do “escrupuloso cumprimento” das regras da concorrência e, por isso, “estranha e lamenta” a decisão adotada, “à qual não reconhece qualquer fundamento jurídico e objetividade na descrição dos factos”.
Assim, reiterou que vai utilizar todos os meios disponíveis para garantir o esclarecimento da verdade e a “reposição da justiça, não se conformando com a forma grave como estão a ser colocados em causa a sua boa conduta e o seu bom nome”.
A multa mais elevada foi atribuída ao Grupo Mello (74.980.000 euros). A condenação da CUF surge em conjunto com a do grupo Mello.
Outra das condenadas pelo regulador, a Luz Saúde assegurou esta sexta-feira que “não deixará de exercer os seus direitos”, face à multa aplicada pela AdC, sublinhando que não cometeu qualquer infração, pelo que acredita que a decisão será revertida.
“A Luz Saúde não cometeu qualquer infração ao direito da concorrência, tal como foi defendido ao longo do processo, pelo que acreditamos que esta decisão da AdC acabará por ser revertida”, indicou, em comunicado.
A Luz Saúde disse que o processo negocial refletiu metodologia adotada apenas para as negociações em causa, que, “a pedido da própria ADSE, foi acordada entre esta e a APHP, em representação dos seus associados”.
De acordo com a mesma nota, o objetivo era tornar a negociação mais eficiente e rápida, “no interesse da própria ADSE”.
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) garantiu que vai recorrer da multa aplicada pela AdC pela prática de concertação em negociações com a ADSE, referindo que esta não é um órgão judicial, mas administrativo.
“A APHP tomou conhecimento hoje da decisão da AdC tomada no processo n.º 2019/2. A APHP apresentará recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência e Regulação no sentido de impugnar todas as infrações que ali lhe são imputadas”, indicou, em comunicado.
A APHP sublinhou que o seu envolvimento no processo aconteceu após “diversos pedidos expressos”, a pedido do então ministro da Saúde.
“Importar notar que este convite a solicitar o envolvimento da APHP foi reiterado sucessivamente pela própria direção da ADSE”, referiu, acrescentando que aceitou o convite para resolver um “assunto fundamental” para a saúde dos beneficiários daquele sistema, respeitando a lei.
Esta associação defendeu ainda que o recurso para o Tribunal da Concorrência e da Regulação e um “passo natural” para apresentar a sua defesa, vincando que a AdC é uma “entidade administrativa, não é um órgão judicial”.
Por outro lado, disse que os preços das tabelas da ADSE, “iguais para todos”, são fixados pela própria.
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