Economia

Aumento nos salários de entrada na função pública é "remendo" e "empurra" trabalhadores para a greve, dizem sindicatos

29 junho 2022 13:19

antónio cotrim/lusa

A secretária de Estado da Administração Pública está reunida com os sindicatos com a proposta de aumento do salário de entrada de técnicos superiores e assistentes técnicos em cima da mesa

29 junho 2022 13:19

Tal como prometido na anterior reunião com os sindicatos da Administração Pública, no início de junho, o Governo vai aumentar o salário de entrada dos técnicos superiores e dos assistentes técnicos na função pública.

A secretária de Estado da Administração Pública (AP), Inês Ramires, está reunida esta quarta-feira com os representantes dos trabalhadores e formalizou a proposta.

Contudo, não convenceu os sindicatos. No final da reunião, em declarações aos jornalistas, José Abraão, dirigente da FESAP (afeta à UGT) - a primeira estrutura representativa dos trabalhadores da AP a reunir com a secretária de Estado esta quarta-feira - foi muito crítico, falando num "remendo", que "empurra" os trabalhadores para a greve. "Desde já na Saúde", apontou, referindo-se à greve agendada no sector, a nível nacional, para esta sexta-feira, 1 de julho.

Segundo a proposta do Governo entregue aos sindicatos, o incremento no salário de entrada dos técnicos superiores é da ordem dos 52 euros, para 1268,04 euros brutos mensais. Uma alteração que produz efeitos a partir de janeiro de 2023 e que abrange também os técnicos superiores do Estado que se encontram na primeira posição remuneratória da respetiva carreira.

A medida, segundo disse a secretária de Estado aos sindicatos, abrange 22 mil profissionais e custa 20 milhões de euros.

Também em janeiro de 2023, os técnicos superiores com habilitações ao nível do doutoramento, que até agora entravam na função pública com o mesmo nível salarial de todos os outros técnicos superiores, passam a ter uma remuneração de entrada mais elevada, nos 1632,82 euros brutos mensais, ou seja, mais 416,89 euros. Um patamar que corresponde à atual quarta posição remuneratória da carreira de técnico superior.

Já para os assistentes técnicos, profissionais com qualificações intermédias, ao nível do 12º ano de escolaridade, a remuneração de ingresso sobe para 757,01 euros brutos mensais, uma alteração com efeitos retroativos a janeiro deste ano e que abrange os assistentes técnicos da AP que se encontram nesta altura na primeira posição remuneratória da respetiva carreira.

Em causa, segundo a indicação do Governo aos sindicatos, estão 17 mil trabalhadores e a medida custa 14 milhões de euros.

Recorde-se que estes trabalhadores ingressavam até agora na AP com uma remuneração base bruta mensal de 709,46 euros. Um valor que já quase foi engolido pela atualização do salário mínimo nacional, que este ano está nos 705 euros mensais e, segundo o compromisso do Governo já reafirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, subirá para os 750 euros brutos mensais em 2023.

Para José Abraão, estes incrementos são "pouco mais que nada", lembrando ainda que, se as tabelas de retenção na fonte de IRS não forem alteradas, "parte substancial do aumento vai ser engolido" pelos impostos. O sindicalista reivindica a revisão das carreiras gerais da AP, e não apenas do salário de ingresso, frisando que "as pessoas estão exauridas, estão cansadas". E fala em "insatisfação dos trabalhadores".

"A proposta que o Governo traz para cima da mesa é deixar 97,7% dos trabalhadores da AP exatamente na mesma", destacou, por sua vez, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum (afeta à CGTP), aos jornalistas, no final da reunião com a secretária de Estado.

Considerando que "haveria condições para ir muito mais longe", Sebastião Santana vincou que mesmo para os trabalhadores a quem se dirige "esta proposta é manifestamente insuficiente".

Alem disso, no caso dos assistentes operacionais - cuja posição de ingresso passa para os 757,01 euros brutos mensais - caso o Governo mantenha a intenção já anunciada de subir o salário mínimo para os 750 euros mensais em janeiro de 2023, "mantém o problema que existe hoje: ter duas carreiras distintas com o mesmo nível de entrada", alertou Sebastião Santana. O sindicalista referia-se ao caso dos assistentes operacionais, cujo salário de entrada na AP está no nível do salário mínimo nacional (705 euros mensais este ano), ou seja, quase no mesmo nível em que se encontravam, até agora, os assistentes técnicos.

José Abraão e Sebastião Santana insistiram ainda na necessidade de um aumento salarial transversal da função pública este ano, que, dada a escalada da inflação, vá além dos 0,9% de janeiro. Mas o Governo manteve essa porta fechada e "não deixou nenhuma garantia sobre aumentos salariais gerais", disse Sebastião Santana.

Notícia atualizada às 13:35 com a informação sobre o numero de trabalhadores abrangidos e o custo da proposta do Governo.

Notícia atualizada às 13:56 com a posição da Frente Comum.