PSD chama ao Parlamento administração da CMVM, apontando para “condições anormais de funcionamento”

O PSD acredita que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a funcionar de forma deficiente, tendo em conta a incompletude da sua administração, e quer ouvir os membros do conselho no Parlamento com “urgência”.

“Evidencia-se realmente um funcionamento anormal do regulador do sector financeiro que importa esclarecer”, diz o requerimento social-democrata apresentado esta sexta-feira, 24 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, para justificar a convocatória feita, que precisa ainda de ser aprovada na comissão dominada pelo Partido Socialista.

Em causa está a vacatura de lugares no conselho de administração, sobretudo desde que o presidente, Gabriel Bernardino, anunciou que pretendia sair do cargo por motivos de saúde. “A CMVM vem operando apenas com dois membros com total disponibilidade, dado o pedido de renúncia do seu Presidente, expondo uma situação de funcionamento anormal, para a qual o Governo não conseguiu encontrar uma solução”, diz o requerimento.

Há três anos incompleta

Os vogais em funções são Rui Pinto e José Miguel Almeida, numa administração que deveria ter cinco elementos: além do presidente, mais um vogal e um vice-presidente. Só que esta é, na verdade, uma composição que não existe há mais de três anos. Além da questão do número, também a paridade de género exigida pela Lei-Quadro das Entidades Reguladoras (33%) não está a ser cumprida; são apenas homens.

A competência para a seleção do conselho de administração do regulador dos mercados cabe ao Ministério das Finanças, só que tem havido dificuldades de recrutamento para estas entidades, que têm por exemplo limites salariais, que colocam frequentemente os supervisores a ganharem muito menos que supervisionados. João Leão, o antecessor de Fernando Medina na pasta das Finanças, tinha já sinalizado a dificuldade de atrair gestores para os supervisores.

Apesar da função de seleção ser da equipa de Medina, o PSD opta por chamar os membros da administração da CMVM para explicarem os contrangimentos que encontram no trabalho do dia-a-dia.

Mesmo que haja uma escolha rápida do presidente escolhido para a autoridade que regula o mercado de capitais e os auditores, tudo poderá ainda demorar mais. A Cresap, organismo que avalia o recrutamento para os supervisores, tem de avaliar as candidaturas, bem como a comissão parlamentar de orçamento e finanças.

No campo da supervisão financeira, os lugares que Medina tem de preencher não são unicamente na CMVM, mas também no Banco de Portugal (há três mandatos a terminar em setembro, e a administradora Ana Paula Serra já manifestou que não quer continuar) e na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em que o vice-presidente terminou o mandato no fim de 2017 e ainda não foi substituído.