Construção: lei dos alvarás vai ser revista

O setor da construção civil e obras públicas vai ter um novo enquadramento legal em matéria de alvarás e de qualificações técnicas exigidas aos profissionais envolvidos. “O grupo de trabalho responsável pela alteração das leis regulatórias começará a reunir-se no segundo semestre”, disse ao Expresso, Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

Numa entrevista publicada esta sexta-feira na edição semanal do Expresso, Fernando Batista diz que “os nossos objetivos estratégicos são a alteração das leis regulatórias da mediação imobiliária (em estado muito adiantado) e a seguir as da construção”. Em questão está sobretudo a alteração da Lei 41/2015 que define o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade de construção.