Governo propõe aumentar salário de entrada dos técnicos superiores na função pública em €52, para os €1268

Tal como estava prometido desde a anterior legislatura, o Governo vai aumentar o salário de entrada dos técnicos superiores na função pública. A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, está reunida esta quarta-feira com os representantes dos trabalhadores e o Expresso apurou junto de fonte sindical que avançou com uma proposta de aumento de 52 euros, para cerca de 1268 euros brutos mensais.

Recorde-se que a remuneração bruta base de um técnico superior que ingresse na Administração Pública (AP) está atualmente nos 1215,93 euros brutos mensais. Um aumento de 52 euros significa que passará para os 1267,93 euros brutos mensais.

A subida do valor de ingresso dos técnicos superiores na AP é um dos temas na agenda das reuniões desta quarta-feira entre a secretária de Estado e os sindicatos da função pública. Mas não é o único.

Outro tema em cima da mesa é a valorização dos técnicos superiores com habilitações ao nível do doutoramento, que até agora entravam na função pública com o mesmo nível salarial de todos os outros técnicos superiores, ou seja, 1215,93 euros brutos mensais. Agora, o Governo propõe diferenciar positivamente estes profissionais, com a sua remuneração base à entrada na AP a passar para os 1632,82 euros brutos mensais, ou seja, mais 416,89 euros. Um patamar que corresponde à atual quarta posição remuneratória da carreira de técnico superior.

Também o salário base de entrada dos assistentes técnicos na AP vai ser revisto. Recorde-se que estes profissionais com qualificações intermédias, ao nível do 12º ano de escolaridade, ingressam nesta altura na função pública com uma remuneração base bruta mensal de 709,46 euros. Um valor que já quase foi engolido pela atualização do salário mínimo nacional, que este ano está nos 705 euros mensais e, segundo o compromisso do Governo já reafirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, subirá para os 750 euros brutos mensais em 2023.

Assim, a secretária de Estado da AP avançou com uma proposta de aumento da posição de ingresso dos assistentes técnicos na função pública em 47,55 euros, para os 757,01 euros brutos mensais.

Recorde-se que estes aumentos estavam previstos no relatório do Orçamento do Estado para 2022, embora sem quantificar valores, nem inscrever verbas específicas já este ano para este efeito.

Valores são insuficientes, dizem sindicatos

Frisando que a secretária de Estado "não referiu qualquer data concreta para a aplicação dos novos valores" de entrada nestas carreiras da AP, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum (afeta à CGTP), a primeira estrutura sindical a reunir esta quarta-feira com o Governo, classifica os valores como "insuficientes".

Sebastião Santana aponta o exemplo dos assistentes técnicos. Com a nova remuneração base de ingresso nos 757,01 euros brutos mensais, e como o primeiro-ministro já reafirmou o compromisso de aumentar o salário mínimo nacional para os 750 euros no próximo ano, "o problema volta a colocar-se já em janeiro, com o esbatimento quase total da diferença face ao salário mínimo", vinca Sebastião Santana. José Abraão, dirigente da FESAP (afeta à UGT), concorda: "É empurrar com a barriga". Por isso, a FESAP propõe introduzir um mecanismo de correção automática face ao aumento do salário mínimo nacional.

Também Helena Rodrigues, presidente do STE (afeto à UGT), considera os novos valores de entrada "insuficientes". E vinca: "Dizer que um salário de 1632 euros brutos para um doutorado é tornar a carreira de técnico superior mais atrativa é brincar". José Abraão aponta no mesmo sentido: "Isto não é suficiente para conseguir atrair e reter os melhores trabalhadores" na AP.

Sebastião Santana diz ao Expresso que, apesar de não estar na agenda definida pelo Governo para a reunião, "insistimos na necessidade de um aumento salarial transversal para os trabalhadores da AP ainda este ano". Una proposta que voltou a ser rejeitada pelo Executivo, que recusa ir além dos 0,9% de atualização salarial concretizada em janeiro. Também Helena Rodrigues voltou a reivindicar um aumento intercalar este ano, face à escalada da inflação, mas "o Governo diz que só no próximo Orçamento do Estado".

Uma nova reunião entre Governo e sindicatos da AP ficou agendada para 29 de janeiro, com o compromisso da secretária de Estado de, nessa altura, já apresentar o articulado concreto das propostas agora avançadas.

De fora da agenda da reunião ficou também a recomposição da carreira de assistente operacional, cujo estudo está previsto no relatório do OE-2022. Estes trabalhadores, que se encontram na base da tabela salarial da AP, já viram metade das posições remuneratórias da respetiva carreira serem engolidas pelo aumento do salário mínimo. E, se nada for feito, o aumento do salário mínimo para os 900 euros até 2026, como previsto no programa do Governo, irá engolir as restantes.

Notícia atualizada às 16:35 com a posição da FESAP.