Governo está a avaliar eventual conflito de interesses na avaliação ambiental estratégica do aeroporto de Lisboa

O Governo está a avaliar o resultado do concurso público para a avaliação ambiental estratégica para a capacidade aeroportuária na região de Lisboa, que foi ganho pelo consórcio das empresas COBA – Consultores de Engenharia e Ambiente e da Ingeniería Y Economía Del Transporte (Ineco), disse o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira no Parlamento.

Em causa está o facto de a Ineco ser uma empresa pública espanhola especializada em engenharia e consultoria de transportes que teve um papel importante na reestruturação dos aeroportos espanhóis, o que tem levantado dúvidas quando à existência de conflitos de interesse, dada a concorrência natural entre Portugal e Espanha pela captação de voos para os seus aeroportos.

Na sua página da Internet, a Ineco refere que “participou no processo de ampliação e modernização de toda a rede espanhola de aeroportos”. O que, afirma, lhe permitiu exportar os seus serviços com “importantes contratos no Médio Oriente, Europa, Ásia, África e América Latina”.

Confrontado pelos deputados no Parlamento sobre esses eventuais conflitos de interesse, o ministro das Infraestruturas disse que partilha dessas questões, acrescentando no entanto que “não há drama nenhum”.

“O concurso público respeita regras e chegou a um determinado resultado”, afirmou Pedro Nuno Santos. “O Governo não interfere no concurso, o júri não entendeu que havia conflitos de interesse, no consórcio vencedor estão também a Coba e a PLMJ e o concurso não foi impugnado”, acrescentou o ministro, referindo no entanto que a questão de eventuais conflitos de interesse é uma “questão relevante que o Governo está a avaliar”. Também disse ao grupo parlamentar do PSD que, "se tiverem formas de resolver", o Governo está disponível para ouvir.

O concurso foi lançado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sendo que a Avaliação Ambiental Estratégica vai incidir sobre três hipóteses alternativas para a capacidade aeroportuária na região de Lisboa: aeroporto Humberto Delgado como principal infraestrutura e Montijo como complementar; Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal; e Alcochete.