Operadores que gerem o mercado da eletricidade sugerem que apenas sejam realizadas alterações ao mecanismo de fixação do preço da energia se harmonizadas com os restantes países europeus
Jornalista
Quatro entidades que operam como gestores do mercado de energia dirigiram uma carta ao regulador dos mercados, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, alertando para consequências negativas que veem na proposta do Governo de limitar os preços do gás natural dentro do mercado grossista da eletricidade - uma medida que foi algo detalhada esta terça-feira, quatro dias após o envio desta carta, a que o Expresso teve acesso. Uma missiva que se junta a outra, dirigida pelas grandes elétricas a Bruxelas, na qual estas apontam também falhas à medida avançada a nível ibérico.
Os autores da missiva, datada de 22 de abril, são o OMIP - Pólo Português e o espanhol MEFF, gestores do mercado regulamentado de derivados de energia, assim como as câmaras de compensação OMIClear e BME Clearing, onde são liquidados os contratos negociados nas duas primeiras entidades.
“Queremos expressar a nossa preocupação sobre os importantes e relevantes impactos que esta modificação terá no mercado a prazo de eletricidade que tem como “ativo subjacente” o preço resultante do mercado diário”, escrevem os autores, referindo-se às notícias que têm vindo a ser divulgadas pela comunicação social, e que apontam para uma intervenção no mecanismo de determinação do preço da eletricidade no mercado ibérico.
Uma intervenção que afete a formação do preço de forma administrativa, no entender destas entidades, compromete a credibilidade do processo de formação dos preços. Isto tendo em conta que o preço da energia que é fixado diariamente no mercado ibérico representa um “ativo subjacente” dos contratos de derivados que se negoceiam nos mercados regulamentados. é que, relembram estas entidades, o mercado grossista da eletricidade não se reduz ao mercado diário no qual os governos ibéricos pretendem intervir - é também composto por um mercado de derivados, e os agentes podem vender e comprar energia em diferentes horizontes temporais.
A Península Ibérica chegou a acordo com Bruxelas para fixar um preço médio de 50 euros por megawatt-hora (MWh) para o gás natural, ao longo de 12 meses, dentro do mercado grossista da eletricidade, com o objetivo de tirar pressão sobre os preços da eletricidade.
Ultimamente, o gás tem puxado para cima os preços da eletricidade no mercado grossista - onde produtores vendem a sua eletricidade, com origem em diferentes fontes, a comercializadores e grandes consumidores. Os preços do gás têm tido esta influência pois têm vindo a galopar na sequência de pressões impostas pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia e pelo contexto de pandemia.
Mas os gestores têm mais argumentos para não estarem de acordo com a imposição de tectos no gás. “Alterações legislativas que afetem apenas o mercado ibérico de eletricidade, desligando-o dos restantes mercados europeus, implicam uma forte redução da liquidez no mercado a prazo espanhol e português”, dizem. Aliás, “a antecipação de uma eventual intervenção administrativa já está a provocar uma forte redução da atividade do mercado a prazo do MIBEL [mercado ibérico de eletricidade], que já de si apresenta indicadores muito inferiores aos dos mercados europeus mais relevantes”, observam, para depois acrescentarem que o setor necessita de investidores e financiadores para levar a cabo os esforços de transição energética.
Tendo isto em conta, as quatro partes que subscrevem o texto sugerem que apenas sejam realizadas alterações ao mecanismo de fixação do preço da energia se as mesmas forem feitas de forma harmonizada com os restantes países da União Europeia e que, a acontecerem alterações, seja determinado um preço único de referência que sirva como subjacente a todos os contratos de derivados de eletricidade no mercado ibérico, aplicável aos contratos já negociados mas pendentes de liquidação. Finalmente, pedem que o período de aplicação da medida de caráter transitório seja claramente determinado.
A oposição dos gestores do mercado é conhecida depois de o jornal Observador ter noticiado que as grandes elétricas se mostravam céticas sobre a proposta ibérica para baixar os preços da eletricidade no mercado grossista, que está a ser negociada com a Comissão Europeia: afirmaram, também numa carta, que esta é mais favorável para os consumidores espanhóis do que para os portugueses, que até poderão acabar a pagar mais. A carta citada foi enviada a três comissários europeus no passado dia 8 de abril, onde afirmam que os custos podem ser superiores às poupanças estimadas.
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