Com ADN português, norte-americana Anchorage é admoestada por falhas no controlo da lavagem de dinheiro

A Anchorage, empresa de serviços financeiros fundada pelo português Diogo Mónica e pelo norte-americano Nathan McCauley, foi alvo de uma admoestação da parte do regulador bancário dos Estados Unidos pela inadequação dos processos internos de combate ao branqueamento de capitais, que obriga o primeiro banco 'cripto' com aprovação do supervisor norte-americano a implementar imediatamente medidas de correção.

O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), o organismo do Tesouro norte-americano responsável pelo licenciamento e supervisão das instituições bancárias, emitiu uma admoestação ao banco digital na quinta-feira, 21 de abril, sublinhando que a instituição não implementou os mecanismos de monitorização de atividades suspeitas no combate ao branqueamento de capitais, nem controlos internos de verificação de clientes.

A Anchorage recebeu em janeiro de 2021 - altura em que operava como Anchorage Trust Company, meramente como sociedade fiduciária - uma licença condicional de operação de atividade bancária da parte do OCC, permitindo-lhe converter-se no Anchorage Digital Bank.

"Como condição necessária para a aprovação, a empresa iniciou um acordo de operação que definia, entre outros elementos", regras relativas às leis norte-americanas de sigilo bancário e de prevenção do branqueamento de capitais (BSA/AML, na sigla em inglês), segundo o comunicado do supervisor.

"O banco não cumpriu as regras BSA/AML do acordo operacional, violando, desta forma, o acordo operacional e as leis e regulações relacionadas com a BSA/AML, que são as bases da ação coerciva de hoje", acrescenta o OCC.

O que fica a Anchorage obrigada a fazer?

A admoestação obriga a Anchorage a nomear, no espaço de 15 dias desde a publicação do aviso, um comité de compliance de pelo menos três membros, cuja maioria não poderá fazer parte dos quadros do banco, de subsidiárias ou de empresas relacionadas.

O comité elaborará um plano de ação a ser entregue em 30 dias que terá obrigatoriamente de ser cumprido pela administração da Anchorage. O banco terá igualmente de nomear um responsável interno pelo cumprimento das leis de sigilo bancário e de prevenção do branqueamento de capitais, medida que terá de ser tomada de forma imediata.

Esta admoestação ocorre numa altura em que as criptomoedas, e as instituições que começam a aparecer em torno deste tipo de ativos digitais, procuram legitimar-se junto das autoridades governamentais de todo o mundo numa tentativa de acelerar uma adopção mais abrangente e de aumentar a confiança dos investidores.

A Anchorage recebeu em janeiro do ano passado uma aprovação condicional para operar como banco 'cripto' pelo OCC, o que obrigou a entidade a respeitar exigências de capital e de reporte.

A natureza condicional da licença, entretanto, impede a Anchorage de fornecer serviços diretamente associados à atividade bancária tradicional, servindo por ora de custodiária de ativos digitais de terceiros. A Anchorage foi o primeiro 'criptobanco' a ter uma licença do OCC.

Citada pela "Bloomberg", a Anchorage disse que “já está a trabalhar para reforçar as áreas identificadas e irá continuar a impulsionar estas áreas, reforçando as novas referências" para estes ativos digitais.

Ao Expresso a Anchorage indicou ainda que "os resultados, recentemente partilhados pela OCC, refletem áreas de melhoria que foram identificadas pela OCC em 2021 na sua capacidade de supervisão".

"A Anchorage orgulha-se de ser o primeiro banco de custódia de ativos digitais a ser mantido com os mesmos padrões dos bancos federais tradicionais. No entanto, mantemos a firme convicção de que não devemos ser o único banco de ativos digitais regulamentado a nível federal. Isto não deve impedir que outros trabalhem em conjunto com a OCC para estabelecer precedentes regulamentares; pelo contrário, esperamos que isto encoraje outros a seguir o exemplo, sabendo que existe um caminho viável", aponta ainda a empresa.

Notícia atualizada às 16h51 com comentários adicionais da Anchorage.