Reduzir o endividamento público em quase sete pontos percentuais do PIB em relação ao ano passado é a meta do Governo para 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta quarta-feira na Assembleia da República. O objetivo mantém-se em linha com as previsões apontadas no Plano de Estabilidade 2022-2026
Jornalista
O nível de endividamento público deverá descer em 2022 para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta quarta-feira na Assembleia da República. A redução em relação ao ano anterior será de 6,7 pontos percentuais do PIB, um corte inferior ao conseguido em 2021, quando aquele rácio caiu 7,8 pontos percentuais..
Apesar de um abrandamento na dinâmica de redução do peso do endividamento, Fernando Medina, o novo ministro das Finanças, mantém a trajetória de queda em relação ao pico de 135,2% do PIB registado no primeiro ano da pandemia. A meta de 120,7% está em linha com as previsões apresentadas pelo seu antecessor, João Leão, no Plano de Estabilidade 2022-2026 (PE22-26), que aponta para uma aproximação a 100% em 2026, na parte final desta legislatura agora iniciada.
O novo governo manteve as metas políticas do PE22-26 para 2022 em relação ao rácio da dívida pública (120,7% do PIB) e ao défice orçamental (1,9% do PIB) em contraste com a revisão em baixa que fez para a taxa de crescimento real do PIB (desceu de 5% para 4,9%) e o ajustamento em alta a que procedeu para a inflação (de 3,3% para 4%, em termos de Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) e para o preço médio anual do barril de petróleo de Brent (de 92,6 para 104,6 dólares, um aumento de 13%).
Nos pressupostos de gestão da dívida pública em 2022, a proposta de OE prevê que o custo anual do stock da dívida (a taxa de juro implícita, calculada pela rácio entre os juros a pagar em relação ao stock do ano anterior) fique em 1,9%, o mesmo nível do que no ano anterior. No entanto, é expectável que, nas novas emissões de títulos durante 2022, o custo médio se venha a situar em mais do dobro do registado no ano passado (0,6%).
A subida das taxas (yields) dos títulos no mercado secundário bem como nos leilões e nas operações sindicadas já realizados este ano aponta nesse sentido. O custo médio das novas emissões no primeiro trimestre de 2022 já subiu para 1,1%. Recorde-se que o Banco Central Europeu iniciou um processo gradual de redução dos estímulos monetários, tendo terminado no final do primeiro trimestre as compras de dívida ao abrigo do programa especial lançado em resposta à pandemia em 2020 (conhecido pela sigla PEPP) e reduzido para o segundo trimestre o montante de aquisições no âmbito do programa PSPP lançado por Mario Draghi em 2015.O efeito desse aperto na política monetária tem-se traduzido na subida dos juros.
Em 2020, o custo anual do stock da dívida foi de 2,2% do PIB e tem vindo a cair desde um pico de 4,1% em 2011, no primeiro ano de resgate pela troika.
Em termos de juros da dívida pública a pagar, a proposta de OE prevê uma redução de 169 milhões de euros, com uma queda de 5,17 mil milhões de euros em 2021 para 5 mil milhões em 2022.
A proposta de orçamento prevê um limite máximo de 25 mil milhões de euros para a emissão de dívida flutuante e um acréscimo anual de endividamento líquido direto até 16,2 mil milhões de euros. Na proposta de OE avança-se com uma previsão de subida da dívida (bruta) direta do Estado de 278,5 mil milhões de euros em 2021 para 290,1 mil milhões de euros em 2022, um aumento de perto de 12 mil milhões de euros.
Estes valores para a dívida pública são distintos dos apurados segundo as regras de Maastricht que servem de base ao cálculo do rácio de endividamento que é enviado para Bruxelas. Neste caso, segundo contas do Expresso, a dívida pública (de acordo com as regras de Maastricht) deverá subir de 269 mil milhões em 2021 para 274 mil milhões de euros em 2022, correspondendo a uma descida do rácio de 127,4% para 120,7% do PIB.
A razão do 'milagre' de descida do rácio encontra-se no facto do PIB nominal (que funciona como denominador) subir muito mais do que a dívida: o PIB nominal deverá aumentar de 211 mil milhões para 227 mil milhões de euros, se o crescimento nominal de 7,5% se materializar em 2022. A dívida (de acordo com Maastricht) sobe 5 mil milhões e o PIB nominal aumenta 16 mil milhões de euros. Note-se que o crescimento nominal (7,5%) do PIB é distinto do crescimento real (4,9%. que é deflacionado).
Segundo as contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), apresentadas no início de abril, o Estado deverá colocar 22 mil milhões de euros em obrigações e bilhetes do Tesouro até final do ano. No relatório que fundamenta a proposta de OE para 2022, o gabinete de Fernando Medina aponta para emissões de dívida na ordem de 27,3 mil milhões de euros. Até à data, em leilões de obrigações e bilhetes e em duas operações sindicadas de novas linhas de obrigações, o Estado já colocou 12,75 mil milhões de euros, mais de metade do previsto para todo o ano pelo IGCP e 47% em relação ao avançado agora pelo governo..
Para além do recurso aos mercados da dívida, o Estado conta, este ano, com empréstimos de 518 milhões de euros no âmbito do programa SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency) e 718 milhões vindos do Programa de Recuperação e Resiliência. (PRR) financiados pela Comissão Europeia. Os empréstimos do PRR não devem ser confundidos com as subvenções (ajudas a fundo perdido) através deste programa que não entram na contabilidade da dívida.
As amortizações de dívida ascendem em 2022, segundo o IGCP, a quase 14 mil milhões de euros, incluindo o vencimento de uma obrigação em outubro num montante de 8,8 mil milhões de euros. O Estado prevê amortizar 500 milhões de euros no empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) contraído no âmbito do resgate pela troika.
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