Investimento em infraestruturas e habitação cresce 30,1%

Plano Nacional de Habitação e 1º Direito

No capítulo da política habitacional, para além de prometer apresentar à Assembleia da República o Plano Nacional de Habitação – documento que será a “coluna vertebral” deste sector ao fazer o diagnóstico e definir objetivos – o Executivo insiste nos 4 vetores estratégicos até agora utilizados para combater as situações indignas. Aqui surgem o programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1º Direito); Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis; Reabilitação do Parque Habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) e Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.“ Deste modo será possível reforçar a oferta pública de habitação, permanente e temporária, para todos os que dela precisam, nomeadamente para as famílias com menores rendimentos e com rendimentos intermédios, garantindo assim uma efetiva universalidade da política de habitação”, lê-se no documento. A par do necessário financiamento, o sucesso destas medidas passa também pela mobilização do património público para o efeito, através dos imóveis já identificados e pela concretização do inventário de património público em curso. Como objetivos, o documento propõe a prossecução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, através da assinatura de 75 acordos de colaboração ou de financiamento com municípios e entidades promotoras de soluções de habitação e o início de obras em 500 habitações para as quais foram assinados acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Está previsto também o lançamento de obras em 520 habitações, no contexto do Parque habitacional público a custos acessíveis. Acresce ainda o lançamento de concursos públicos para 7000 lugares de alojamento para alunos do ensino superior, em edifícios que asseguram necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia, entre outros.

Ferrovia e expansão do metro

Quanto às infraestruturas, a proposta de OE 2022 prevê a continuidade no reforço da requalificação da ferrovia e da rodovia, além da ampliação das redes de metropolitano de Lisboa, Porto e Coimbra, no âmbito dos investimentos estruturantes. Deste modo, para o Ferrovia2020, prevê-se 473 milhões de euros, 181 milhões dos quais afetos ao Corredor Internacional Norte. “Destacam-se como principais intervenções em curso, e respetivo investimento no ano de 2022, a modernização da Linha da Beira Alta, a construção da nova Linha do Alentejo, que liga Évora a Elvas, a modernização da Linha do Norte, entre Ovar e Gaia, a modernização da Linha de Sines, a modernização da Linha de Cascais e a eletrificação das Linhas do Oeste e do Algarve”, lê-se na proposta.

Quanto à expansão dos metropolitanos a que serão afetos 397 milhões de euros, 191 milhões para o do Porto, 80 milhões para o de Lisboa e 47 milhões de euros para o do Mondego.

Para a requalificação da rodovia, a proposta de OE prevê 51 milhões de euros, dos quais 14 milhões se destinam aos troços da EN 326 Feira (A32/IC2)/Escariz/Arouca. A Ponte 25 de Abril reforça de 1 para 7 milhões de euros o investimento estruturante.

Menos pressa no novo aeroporto

Devido à queda de mais 60% em movimento e de 70% em passageiros provocada pela pandemia, o Executivo reconhece na proposta de OE2022 que já não há tanta pressão para a construção de um novo aeroporto de Lisboa. “A solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado (Portela) e o novo Aeroporto do Montijo deixou de ter a mesma pressão que sentia face a um crescimento galopante da procura dando a oportunidade de estudar cenários de melhoria do projeto da Ampliação da Capacidade Aeroportuária de Lisboa”, lê-se na proposta. Deste modo, serão objeto de mais estudos técnicos as três alternativas apresentadas: Aeroporto Humberto Delgado (principal), com o Aeroporto do Montijo (complementar); Aeroporto do Montijo (principal), com o Aeroporto Humberto Delgado (complementar); Aeroporto localizado no Campo de Tiro de Alcochete.