"Acabará no final deste mês um subsidio de 20 euros para cada automobilista, através do AutoVoucher, que permitiu subsidiar as famílias o aumento do preço dos combustíveis", disse António Mendonça Mendes
O AutoVoucher vai terminar no final de abril, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta segunda-feira na conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros que aconteceu na sexta-feira, dia 8 de abril. A medida será substituída, no início de maio, por uma descida mais acentuada no ISP.
"Acabará no final deste mês um subsidio de 20 euros para cada família, através do AutoVoucher, que permitiu subsidiar as famílias o aumento do preço dos combustíveis", disse António Mendonça Mendes. Até ao momento o Estado devolveu 90 milhões de euros a quem fez compras nos postos de abastecimento.
O que vai acontecer, a partir de maio, é uma medida que Mendonça Mendes caracteriza como "mais agressiva" e que "não tem limite em termos de utilização", ao contrário do AutoVoucher.
"Uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas relativamente à descida do IVA, o que vamos fazer é assegurar que os portugueses quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão pelo combustível como se houvesse uma taxa de IVA de 13% e não de de 23%", explicou o governante.
Tal será feito através da redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos). A medida já tinha sido previamente anunciada no Parlamento, por António Costa, mas o secretário de Estado explicou agora que "este mecanismo irá continuar juntamente com o mecanismo semanal de revisão do preço do ISP em função das variações do preço [do petróleo]".
Esta redução será benéfica para as famílias e empresas, ao contrário do AutoVoucher que apenas beneficiava os primeiros, explicou o governante em resposta aos jornalista.
"Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal. Estamos a falar de valor de impostos pago por todos e que financiam a despesa", revelou ainda Mendonça Mendes.
Em resposta aos jornalistas, o governante explicou que esta é uma medida transitória. "Qualquer apoio a combustíveis fósseis é contra aquilo que todos nos na UE acordamos no âmbito do pacto verde", justificou. A medida será sujeita a uma avaliação trimestral.
Apesar de sublinhar o respeito pelos prazos da Comissão Europeia, Mendonça Mendes explicou o carácter excecional desta medida que vai chegar à Assembleia da República - onde o Governo tem maioria absoluta - para os deputados aprovarem a descida do ISP abaixo do que está previsto na lei.
(Notícia atualizada às 09h28)
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