Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, avança que o dinheiro servirá para fazer face às despesas mais urgentes com o acolhimento dos refugiados, como o seu alojamento temporário
jornalista
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, espera mobilizar 40 a 50 milhões de euros em fundos europeus para fazer face às despesas mais urgentes com os refugiados da Ucrânia, designadamente com a questão do seu alojamento temporário.
O governante avançou ao Expresso que o dinheiro virá do envelope de fundos europeus destinado à Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU).
O REACT-EU foi o primeiro envelope da ‘bazuca’ europeia a chegar a Portugal para responder à crise pandémica, enquanto o país ainda negociava com Bruxelas o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021-2026.
Deste envelope na ordem dos 2,1 mil milhões de euros, restarão agora nem um décimo. Afinal, é do REACT-EU que têm saído todos os subsídios a fundo perdido para as empresas mais fustigadas pela crise no âmbito do programa "Apoiar", ou para o sector cultural e criativo no âmbito do programa "Garantir Cultura" ou para pagar os estágios “Ativar”.
Também é o REACT que tem estado a pagar as vacinas contra a Covid e outras despesas na saúde, investimentos nas escolas e na recuperação das aprendizagens, além de vários projetos de ordem ambiental.
Foi a 8 de março que a Comissão Europeia propôs a Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) que permite redirecionar urgentemente os fundos que restam do atual quadro comunitário e do REACT-EU para acudir aos mais de dois milhões de pessoas que já fugiram da Ucrânia invadida pela Rússia.
Não se tratando de dinheiro novo, esta iniciativa beneficia sobretudo os países mais atrasados no atual quadro comunitário que termina em 2023. Portugal, pelo contrário, é dos que lideram a execução deste quadro comunitário. Tem, por isso, menos margem para realocar verbas que já foram investidas ou estão, neste momento, a ser aplicadas em múltiplos investimentos no terreno.
O CARE pagará a 100% à semelhança do que sucedeu durante a pandemia. São elegíveis para financiamento destes fundos europeus as medidas desde 24 de fevereiro de 2022, data da invasão russa.
Na Declaração de Versalhes, adotada na reunião de 10 e 11 de março, os dirigentes da Uniõ Europeia apelaram a que, "sem demora, sejam disponibilizados fundos através da rápida adoção da proposta relativa à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) e através da ReactEU".
O Conselho já aprovou a medida e o Parlamento Europeu deverá recorrer ao processo de urgência para a aprovação da proposta. O ato legislativo deverá ser adotado no início de abril e entrará em vigor com efeitos imediatos.
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