Conselho de Finanças Públicas revê em baixa crescimento da economia em 2022

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa o crescimento económico para este ano, retirando 0,3 pontos percentuais (p.p.) à última previsão. Assim, segundo comunicado divulgado esta quinta-feira, o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer 4,8%,em vez dos 5,1% anteriormente previstos. A guerra traz grandes incertezas a nível económico.

"A projeção macroeconómica aponta para um abrandamento do ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) real para 4,8% em 2022 e para 2,8% em 2023 (4,9% em 2021)", indica a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral.

A evolução positiva reflete os contributos do consumo privado, das exportações "e, em menor grau, da formação bruta de capital fixo".

Não deixa de haver crescimento, mas já se sente uma contenção, face ao que era inicialmente esperado e ao que foi previsto por outras entidades. A previsão do CFP é a menor até ao momento, uma vez que as últimas previsões do Banco de Portugal e da OCDE apontavam para 5,8%, as da Comissão Europeia e do Governo para 5,5% e a do Fundo Monetário Internacional para 5,1% (à semelhança da última do CFP).

A explicação para esta revisão em baixa é a incerteza causada pela guerra na Ucrânia. "Com base na informação disponível, são ainda de difícil mensuração os efeitos das sanções económicas impostas à Rússia, com impacto significativo no preço dos bens energéticos e de outras commodities [matérias-primas] e consequente efeito adverso no crescimento das economias dos principais parceiros económicos de Portugal."

Para o mercado de trabalho, o CFP prevê que haja cada vez mais criação de emprego, sendo que a taxa de desemprego deverá cair 6,4% em 2022 e 6,1% em 2023. O número previsto para este ano é inferior à última previsão (6,9%).

Quanto ao défice, é esperado que - na ausência de novas medidas de política - este se situe em 1,6% do PIB, revertendo quase totalmente as medidas de política orçamental como resposta à pandemia. "Para 2023 e 2024, projeta-se a continuação da redução do défice orçamental, respetivamente para 0,6% e 0,1% do PIB", indica o CFP, acrescentando que a partir de 2025 haverá uma "estabilização do saldo em torno do equilíbrio orçamental".

Já o rácio da dívida deverá reduzir-se aos poucos, atingindo os 102,7% do PIB em 2026. A concretizar-se é um recuo de 25 p.p. do PIB em comparação com o ano passado.

De notar que, o relatório do CFP não considera "os efeitos das medidas dirigidas às famílias e empresas que venham a ser legisladas para mitigação do impacto da subida do preço dos bens energéticos, tais como as anunciadas já depois da data de fecho" do relatório atual.

Guerra não é o único risco

A guerra na Ucrânia é, atualmente, um dos maiores riscos para a economia, devido à incerteza que acarreta. Porém, há outros riscos. A pandemia - ainda que pareça estar mais controlada - continua a ser um risco dada a imprevisibilidade da sua evolução.

Outro dos riscos apontados pelo CFP é a "possibilidade de execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] abaixo do considerado, o que levaria necessariamente a um fluxo de investimento inferior ao projetado, gerando menos produto".

Adicionalmente, existe "a possibilidade de que, no caso de incumprimento do devedor, as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem num valor de despesa superior ao considerado".

A TAP também é um risco para a economia, caso beneficie de apoios financeiros adicionais aos aprovados no âmbito do Plano de Reestruturação.

Mas a TAP não está sozinha. O CFP aponta ainda como risco "a possibilidade de utilização do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco".

Por fim, outro risco será as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária, como as despesas com pessoal, com pensões e relacionadas com pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de parcerias público-privadas.