Operações do Sberbank na UE foram intervencionadas. Há insolvências e vendas, mas os bancos europeus (incluindo os portugueses) livram-se de um encargo
A intervenção europeia sobre o maior banco da Rússia, o Sberbank, ditou a sua expulsão da União Europeia. O coração das operações, na Áustria, vai para insolvência, e as subsidiárias na Croácia e na Eslovénia têm novos donos: entre eles, estão os próprios Estados croata e esloveno. Trata-se, portanto, de uma mudança de Estados proprietários. Depois da intervenção, o próprio banco russo veio dizer que saía do continente (à exceção da Suíça).
Desde segunda-feira que se sabia que, após a fuga de depósitos, o Banco Central Europeu tinha dado o tiro de partida para que tudo fosse diferente nos braços europeus do Sberbank, ao atribuir-lhe o carimbo de “em risco ou em situação de insolvência”. Com isso, começaram os preparativos por parte do Conselho Único de Resolução, responsável europeu pelas intervenções em bancos europeus.
A decisão, após uma moratória de dois dias de congelamento, foi tomada este dia 1 de março, e veio com diferentes posições: de um lado, a insolvência austríaca; do outro, a continuidade croata e eslovena. No caso de depósitos, há uma proteção de até 100 mil euros nas aplicações feitas no banco austríaco, e uma garantia total sobre as aplicações colocadas nos bancos croata e esloveno, já que passam para outro dono.
“Hoje, agimos para proteger o interesse público e assegurar a estabilidade financeira. Tudo isto foi feito sem ter de usar fundos públicos, pelo que não só os clientes do Sberbank foram protegidos, como também os contribuintes o foram”, declarou a presidente do Conselho Único, Elke König. A Comissão Europeia apoiou a decisão do Conselho Único de Resolução, cuja implementação cabe agora a cada uma das autoridades nacionais.
Não há qualquer ajuda da parte do Fundo Único de Resolução, para onde os bancos europeus contribuem para vir a pagar dificuldades numa entidade bancária, como ressalva a Comissão Europeia, na decisão que autoriza a medida de resolução. Quer isto dizer que os bancos portugueses não estão a contribuir para estas operações.
“Os bancos estavam em risco de insolvência, não havia soluções privadas fora do regime de resolução, não havia ações de supervisão que impedissem a insolvência, e a ação de resolução era necessária para o interesse público”, segundo diz a Comissão Europeia.
Mesmo que diretamente não haja dinheiro europeu, a verdade é que os novos proprietários têm dinheiro dos respetivos contribuintes envolvidos.
“O Conselho Único de Resolução decidiu transferir todas as ações da subsidiária do Sberbank na Croácia para o Hrvatska Poštanska Banka d.d. [HPB, o banco postal croata] e todas as ações da subsidiária do Sbrebank na Eslovénia para o Nova ljubljanska banka (NLB)”. Esta opção faz com que os bancos tenham aberto esta quarta-feira, 2 de março, sem problemas, fosse para os depositantes, fosse para os clientes. “Fazem parte agora de grupos bancários bem-estabelecidos, robustos e estáveis”.
No caso da atividade croata, o novo acionista do banco russo, o HPB, é uma instituição de capitais públicos croatas, tendo uma quota de mercado de 5,6% dos ativos do sistema bancário daquele país dos balcãs. A República croata detém 45% do capital, somando-se depois outras entidades do país, como a empresa de serviço postal, o sistema de garantia de depósitos e de pensões.
A autoridada croata lembra “que todos os depósitos de cidadãos e empresas, independentemente do volume, estão absolutamente seguros”. No caso esloveno, também.
A instituição eslovena que fica com o Sberbank do país tem no seu capital a República da Eslovénia. O NBL é o maior banco internacional do país, e é público – foi privatizado recentemente, sendo que o Estado esloveno detém 25% do capital, que é o maior acionista. Tem outros acionistas, onde se incluem a Schroders e o BERD.
Em sentido inverso vai o banco na Áustria: “O Conselho Único de Resolução decidiu que não é necessária a resolução do Sberbabank Europe AG austríaco. Os procedimentos de insolvência serão seguidos de acordo com a lei nacional”, indica o seu comunicado.
A conclusão da autoridade é que esta unidade, embora fosse o coração das restantes entidades, não exercia “funções críticas” para a economia, e que a insolvência não teria um impacto negativo sobre a estabilidade financeira austríaca (“a sua descontinuação não causaria disrupção nos serviços que são essenciais para a economia real da Áustria, nem a disrupção da estabilidade financeira na Áustria e noutros Estados-membros”).
Segundo o supervisor austríaco, que segue as instruções do BCE (que é a autoridade de supervisão direta da instituição), o sistema de garantia de depósitos terá de pagar até 100 mil euros por aplicação no espaço de 10 dias úteis.
Deixando de haver o banco austríaco, também a livre prestação de serviços que tinha em Portugal deixa de existir.
O Sberbank tem presença noutros países europeus, mas estas três entidades eram aquelas que, sendo autónomas, estavam sob a supervisão direta do Banco Central Europeu devido à dimensão transfronteiriça do grupo. Na República Checa, a unidade do Sberbank – que não era supervisionada diretamente pelo BCE, mas pela autoridade nacional – já vira a sua licença bancária ser revogada, sendo que também assegura o pagamento dos depósitos até 100 mil euros nos próximos sete dias. O sistema de garantia checo já assegurou que tem dinheiro para pagar todos os depósitos elegíveis.
Este é o passo que dita o futuro do Sberbank na Europa que até tinha um acordo desde o ano passado para vender as operações na Bósnia e Herzegovina, na Croácia, na Hungria, na Sérvia e na Eslovénia – a guerra russa acabou com esses planos. O fim aconteceu e sem receber qualquer dinheiro.
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Aliás, além da decisão das autoridades bancárias europeias, o Sberbank também anunciou a retirada da sua presença da Europa (com a exceção da Suíça). Segundo um comunicado citado pela imprensa internacional, o banco central russo ordenou a saída da Europa por incapacidade de ceder liquidez às subsidiárias europeias – a moeda estrangeira é para manter no país. Além da decisão, o grupo russo também justifica a saída com as “ameaças à segurança dos funcionários e balcões” sentidas nos países, como cita a Reuters.
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