Transformar o IVDP numa Comissão de Viticultura é uma possibilidade. Alterar o quadro regulamentar do sector e garantir que a Denominação de Origem Douro não seja tratada como “um subproduto” da região” é um objetivo
Para a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) é hora de mudar algumas regras na mais antiga Região Demarcada do Mundo. Tudo em nome do futuro e da criação de valor no sector, assume a nova direção que quer ver as vendas de vinhos do Porto e Douro darem um salto nos próximos anos, passando dos atuais 580 milhões de euros para 610 milhões até 2024, com apostas no aumento direto das vendas, mas também por via do serviços conexos como o enoturismo.
Alterar a configuração institucional do sector é um dos objetivos da nova direção da AEVP que tomou posse esta terça-feira. Presidida por António Filipe, em representação da Symington Family Estates, a equipa assume que um dos pontos-chave na agenda é a reforma institucional do IVDP.
“É para um número significativo de atores na região e, particularmente para a AEVP, absolutamente claro que o atual estatuto de Instituto Público do IVDP não responde às exigências de flexibilidade, de capacidade de resposta e de especialização nas suas áreas base de competência – regulamentação, proteção e defesa das Denominações de Origem da Região Demarcada do Douro – que os tempos atuais impõem”, afirma a AEVP em comunicado.
A solução passará por um modelo “ainda a acordar”, que poderá ser o das CVR – Comissão Vitivinícola Regional ou o de uma entidade privada com fins públicos, precisa.
Certo é que a as empresas, depois de uma vitória recente em tribunal sobre o Estado que foi obrigado a repor mais de 480 mil euros relativos a taxas, exigem “a autonomia financeira e jurídica do IVDP”. “Este organismo é, para nós, garantia da nossa qualidade e da nossa eficiência. O seu orçamento é exclusivamente pago por todos nós. Necessitamos da sua autonomia financeira, para que ele nos possa acompanhar nos desafios que existem e que irão certamente agravar-se”, sustenta a associação.
“Não é justo que este sector seja duplamente tributado: quer através do pagamento atempado de todas as suas obrigações fiscais, quer ainda, pelas taxas obrigatórias que recaem sobre os nossos produtos e que não são totalmente aplicadas no sector. Trata-se, não apenas de uma injustiça, mas também do falseamento do princípio da concorrência, pois sobre os restantes vinhos portugueses não recaem tais imposições, estando, por isso, em clara vantagem sobre os produtos da Região Demarcada do Douro”, justifica.
O próprio quadro regulamentar do sector também é questionado. Desde logo por ter sido instituído, em grande parte, “num tempo em que a Denominação de Origem Douro não tinha qualquer expressão, sendo muitas vezes tratada como um subproduto da região, o que hoje não podia estar mais longe da verdade”, defende a direção da AEVP convicta de que “a alteração desta dissonância é absolutamente central para a sustentabilidade do setor e de toda a Região Demarcada do Douro”.
As fraudes são outro ponto da agenda de trabalhos: “A AEVP deverá, em sede de Conselho Interprofissional, apresentar propostas e iniciativas no domínio da prevenção e repressão de fraudes, nomeadamente na vindima, que garantam que todos os atores da região estejam, sistematicamente, em igualdade de circunstâncias concorrenciais”.
Mas há mais trabalhos prioritários em cima da mesa, da mitigação das alterações climáticas que estão a ocorrer na região e no país, aos problemas de mão de obra, da demografia regional, da sustentabilidade (nomeadamente a obtenção de um sistema de certificação das empresas vitivinícolas) ou da dinamização e articulação entre o setor científico e privado dos investimentos em Investigação e Desenvolvimento.
“É absolutamente claro que os últimos anos trouxeram à superfície novos e muito relevantes desafios que, se não superados, poderão pôr em causa a própria existência do setor e a sobrevivência da Região Demarcada do Douro tal como a conhecemos”, alerta a AEVP .
A mensagem final é, no entanto, de otimismo e confiança na capacidade da região, dos seus vinhos e dos vinhos de Portugal em geral “poderem ter um futuro muito positivo”.
A nova direção da AEVP, presidida por António Filipe, da casa Symington, tem como vogais a Adriano Ramos Pinto, Vinhos SA, representada por Jorge Rosas, Gran Cruz Porto, Sociedade Comercial de Vinhos Lda, representada por Jorge Dias, Manoel D. Poças Junior, Vinhos SA representada por Pedro Pintão, Niepoort, (Vinhos) SA
representada por José Teles da Silva, Sogevinus Fine Wines SA representada por Sergio Marly, Sogrape Vinhos SA representada por Miguel Pessanha.
Foto: Rui Duarte Silva
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