Governo antecipa semana de contenção. Teletrabalho obrigatório a partir de 25 de dezembro

O Executivo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros extraordinário a antecipação da semana de contenção, que estava prevista para o início do ano. O teletrabalho volta a ser obrigatório, para todos os trabalhadores com funções compatíveis, a partir do Natal, já a 25 de dezembro, e não apenas a 2 de janeiro como estava inicialmente previsto, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião.

O fim desta imposição mantém-se sem alterações, ou seja, a 9 de janeiro.

Com o agravamento da situação pandémica, o Executivo decidiu voltar a impor às empresas a obrigatoriedade de teletrabalho em todas funções com as quais o regime seja compatível. A medida entra em vigor já às 00 horas do dia 25 de dezembro e prolongar-se-á até 9 de janeiro de 2022. Na prática, o Executivo antecipa em uma semana o período de contenção que já tinha anunciado para o arranque de 2022, de 2 a 9 de janeiro.

A alteração agora introduzida coloca desafios acrescidos às empresas, já que é acompanhada da mudança do enquadramento legal do teletrabalho que entra em vigor a 1 de janeiro (segunda semana de contenção) e que introduz novas regras a este regime laboral.

Passa a prever, por exemplo, a comparticipação ao trabalhador pelo acréscimo de encargos resultantes do teletrabalho ou o dever de abstenção de contacto por parte do empregador, normas de complexa execução, admitem os advogados.

Fecho de creches e ATL também antecipados

Além da obrigatoriedade do teletrabalho, o Executivo decidiu também antecipar o encerramento temporário de creches e ateliês de tempos livres (ATL), durante o mesmo período. O primeiro-ministro garantiu que este encerramento será acompanhado de um apoio às famílias abrangidas pela decisão. “A partir das zero horas do próximo dia 25, (…) vamos proceder, com apoio às famílias, ao encerramento de creches e ATL”, referiu António Costa aos jornalistas.

Recorde-se que ao anunciar o encerramento das atividades letivas que já estava previsto para 2 a 9 de janeiro, o Governo garantiu que recuperaria o apoio excecional à família, que foi anteriormente concedido aos pais sempre que foi necessário adotar decisões similares durante a pandemia.

Trata-se de apoio direcionado a trabalhadores com filhos ou dependentes menores de 12 anos (ou, independentemente da idade, caso tenham deficiência ou doença crónica) que prevê não só o direito a ver as suas faltas justificadas, como também uma compensação monetária por se verem impossibilitados de trabalhar para assegurar o seu cuidado.

O apoio monetário a conceder varia entre os 66% e os 100% da remuneração base, consoante os progenitores alternem entre si o cuidado aos filhos. Recorde-se que o apoio extraordinário à família cobre, no mínimo, o valor do salário mínimo (que no próximo ano subirá de 665 para 705 euros) e no máximo o equivalente a três vezes o salário mínimo nacional (2.115 euros, a partir de janeiro).