Ajudas à banca entre 2008 e 2020 chegam aos 22 mil milhões de euros. Mesmo assim, o ano passado foi aquele em que o Estado menos ajudou o sector da banca desde 2011
As despesas com apoios públicos à banca ascenderam a 29.155 milhões de euros entre 2008 e 2020, tendo as receitas atingido 7.319 milhões de euros, originando um saldo negativo de 21.836 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas.
"No total do período, as despesas atingiram 29.155 milhões de euros e as receitas 7.319 milhões de euros, originando um saldo desfavorável para o Estado de -21.836 milhões de euros (10,9% do PIB de 2020)", refere o Tribunal de Contas (TdC) no seu parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, divulgado esta quarta-feira, 15 de dezembro.
O montante das perdas impostas aos contribuintes pelo sector bancário é equivalente à importância que o Governo acredita que a bazuca europeia (Plano de Recuperação e Resiliência) vai acrescentar à economia portuguesa até 2026.
O parecer do tribunal liderado por José Tavares detalha que ao longo deste período de 13 anos, o BES/NB foi "a instituição financeira maior beneficiária destes apoios públicos".
Em 2020, o valor líquido destes apoios foi de 1.075 milhões de euros - valor que inclui 1.035 milhões de euros injetados no Novo Banco ao abrigo do acordo de capitalização contingente -, sendo este o montante mais baixo desde 2011.
Desde 2008, o apoio anual variou entre uma despesa líquida mínima de 400 milhões de euros (2008) e um máximo de 7.056 milhões e euros (em 2012).
"Esta intervenção no sector financeiro foi acompanhada por operações associadas à constituição de património financeiro do Estado com um valor nominal, a 31/12/2020, de apenas 10.601 milhões de euros", lê-se no documento, assinalando, porém, que "este valor, de menos de metade dos encargos líquidos gerados, tem uma expectativa de recuperação (dos montantes aplicados na aquisição destes ativos) bastante limitada, especialmente ao nível das verbas gastas para absorção de prejuízos ou ao abrigo de mecanismos de capital contingente".
Segundo o parecer, relativamente às ações, a expectativa de recuperação "é de pouco mais de um terço".
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