O Governo admite que alguns dos grandes consórcios empresariais na corrida aos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as Agendas de Inovação Empresarial possam vir a unir-se entre si para aumentarem as hipóteses de acesso a estas subvenções da ‘bazuca’ europeia.
Este que é o maior concurso do PRR para as empresas arrancou com uma dotação de 930 milhões de euros de fundos europeus para apoiar cerca de uma dezena de consórcios empresariais a desenvolver bens e serviços ultrainovadores para pôr a economia portuguesa a exportar e a crescer mais.
Há 64 grandes consórcios empresariais apurados para a final deste concurso, envolvendo mais de 1.700 entidades, sobretudo empresas, centros de investigação e instituições de ensino superior. No seu conjunto, candidataram propostas de investimento no valor de 9,8 mil milhões de euros, ou seja, quase 11 vezes mais do que os fundos a concurso.
Todos os 64 consórcios finalistas estarão esta quinta e sexta-feira reunidos com o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. É no terminal de cruzeiros do porto de Leixões que será feita uma primeira apresentação dos produtos ultrainovadores em que pretendem apostar o dinheiro da “bazuca” europeia.
Propostas para a Economia do Futuro é precisamente o nome deste evento público que pode ser acompanhado em direto nos portais da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), da Agência Nacional de Inovação (ANI) e nas redes sociais da República Portuguesa. Cada consórcio terá sete minutos para fazer a sua apresentação.
Reforço do PRR não chegaria para todos
O ministro da Economia, Siza Vieira, já sinalizou a intenção de reforçar a dotação deste concurso para as Agendas de Inovação Empresarial. Seja contraindo mais empréstimos junto da ‘bazuca’ europeia, seja transferindo candidaturas para o novo quadro comunitário Portugal 2030.
“Vamos fazer uma avaliação para perceber se temos de falar com a Comissão Europeia para reforçar as verbas destas Agendas. Tudo indica que sim pois temos um leque muito interessante de projetos, não só em quantidade, mas também em qualidade. Vamos, com certeza, reforçar a dotação para apoiar o maior número possível de projetos nas Agendas”, acrescentou o secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, na última edição do Expresso.
Mas nas negociações do envelope de 16.644 milhões de euros do PRR com Bruxelas, Portugal só reservou a possibilidade de recorrer a mais 2,3 mil milhões de euros de empréstimos junto da ‘bazuca’ europeia em 2022. O dinheiro poderá ser aplicado nestas Agendas ou na capitalização de empresas, mas tendo em conta a evolução das finanças públicas.
Ora mesmo que todo o empréstimo do Estado fosse canalizado para reforçar este concurso das Agendas de Inovação Empresarial, os fundos só chegariam para cobrir um terço do investimento proposto por estes 64 finalistas.
Competir ou cooperar? Eis a questão
Dado que há vários projetos com objetivos similares na corrida a estes fundos do PRR, nada impede a fusão entre os consórcios finalistas que forem capazes de valorizar as potenciais sinergias em vez de combaterem entre si pelos milhões da ‘bazuca’.
Muitos consórcios propõe investimentos diferentes, mas há outros com objetivos semelhantes ou potenciais complementaridades.
Por exemplo, 4.221 milhões de euros é o investimento proposto por 11 consórcios rivais em agendas de inovação ligadas à energia, ao hidrogénio ou ao lítio. Estes consórcios de empresas, universidades ou centros de investigação são liderados pela Petrogal (2 consórcios), Efacec Energia, Efacec Engenharia e Sistemas, Fusion Fuel Portugal, Bondalti Chemicals, REN Gás, Prio Bio, Mitsubishi Fuso Truck, DST Solar ou Simoldes – Plásticos.
Outros seis consórcios querem investir 1.185 milhões de euros em agendas de inovação ligadas ao agroalimentar e à economia do mar. São liderados pela Oeste Atlantic Portuguese Apple – Clube da Maçã, Acuinova – Actividades Piscícolas, Ingredient Odyssey, Sonae MC, Inovamar e Gran Cruz Porto – Sociedade Comercial de Vinhos.
Sete consórcios querem investir 852 milhões de euros em agendas de inovação na ferrovia, transportes, mobilidade ou logística: Medway, Sermec II, NOS Comunicações, Administração dos Portos de Sines e do Algarve, Altran, Polisport Plásticos e REN Pro.
Outros sete consórcios querem investir um total de 813 milhões de euros em agendas de inovação nos sectores do automóvel, aeronáutica ou espaço: Peugeot Citröen, Palbit, Volkswagen AutoEuropa, Continental Advanced Antenna, EEA – Empresa de Engenharia Aeronáutica e Automóvel, Neuraspace e Geo Sat.
Mais sete consórcios candidataram 620 milhões de euros de investimentos em agendas de inovação de materiais e tecnologias de produção: Erofio – Engenharia e Fabricação de Moldes, Compta – Emerging Business, Logoplaste Innovation, Solancis – Sociedade Exploradora de Pedreiras, Altri Florestal, Navigator Paper Setúbal e Bondalti Chemicals.
Seis consórcios pretendem investir 560 milhões de euros em agendas de inovação ligados à construção e habitat: Bosch Termotecnologia, TMAD – Soluções em Madeira e Derivados, Mota-Engil, Casais, Bysteel e Domingos da Silva Teixeira.
Outros seis consórcios candidataram um total de 494 milhões de euros em agendas de inovação do calçado, têxtil ou vestuário: Colep Packaging, Senseidata, Polopique, Carite – Calçados, Impetus e Estamparia Têxtil – Adalberto Pinto da Silva.
A saúde é o alvo de sete candidaturas às agendas. São consórcios liderados pela Bluepharma – Indústria Farmacêutica, pela ALS Life Sciences Portugal, pela Immunethep, pela Mediceus Dados de Saúde, pela Decsis II Ibéria, pela Prológica – Sistemas Informáticos e pela Technophage - Investigação e Desenvolvimento em Biotecnologia.
Há ainda dois consórcios no domínio da inteligência artificial (DefinedCrowd Corporation e Unbabel) e das indústrias culturais e criativas (WowSystems – Informática e S.P. Televisão). E apenas um na microeletrónica (Amkor Technology), no blockchain (Void Software) ou no turismo (Palminvest).
Estes 64 consórcios empresariais foram pré-selecionados pela Comissão de Coordenação das Agendas (CCA), que integra o IAPMEI, a ANI, a AICEP, o Compete 2020 e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Todos os consórcios serão agora convidados a prepararem as propostas finais ao PRR. Um júri composto por personalidades nacionais e internacionais, de reconhecido mérito e competência, será envolvido na decisão dos consórcios vencedores às Agendas de Inovação Empresarial do PRR.
As Agendas de Inovação Empresarial têm como objeto acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa, incrementando o seu perfil de especialização, por meio da formação de consórcios sólidos e estruturantes, que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em investigação e desenvolvimento (I&D).
“Até 2030, estas Agendas deverão contribuir de forma efetiva para o aumento das exportações de bens e serviços, bem como para o incremento do investimento em I&D e para a redução das emissões de CO2. A dotação para apoio do Estado, sob a forma de subvenção, é de 930 milhões de euros”, diz o comunicado do Ministério da Economia.