Função pública. Governo compromete-se com maiores aumentos se inflação este ano ultrapassar 1%

É a última ronda negocial para discutir os aumentos salariais na Administração Pública (AP) para 2022. Os sindicatos da função pública solicitaram uma reunião suplementar - que se soma às realizadas na sexta-feira da semana passada e já esta segunda-feira - e o encontro decorre esta quarta-feira à tarde.

Na reunião, o Governo reiterou o aumento transversal de 0,9% para os salários dos trabalhadores da AP em 2022 - a aplicar já em janeiro. E que a base remuneratória da função pública acompanhará a subida do salário mínimo nacional, que, segundo a proposta já apresentada pelo Executivo aos parceiros sociais, subirá 40 euros, para os 705 euros brutos mensais.

Se por aqui não houve novidades - já eram conhecidas desde as últimas reuniões - já houve no que toca à preocupação dos sindicatos com a escalada da inflação que ameaça o poder de compra dos funcionários públicos e das famílias em geral.

"Manifestámos a nossa preocupação com a subida da inflação e o Governo assumiu o compromisso político de incluir no decreto de atualização dos salários da Administração Pública um mecanismo de correção se a inflação em 2021 for superior à sua projeção de 1%", disse ao Expresso José Abraão, dirigente da FESAP (afeta à UGT), a primeira estrutura sindical da função pública a reunir com o Governo esta quarta-feira.

Como vai funcionar este mecanismo? Segundo José Abraão, o Governo terá em conta a inflação média anual, medida no final de novembro. E, se for superior aos referidos 1% - que foram a referência para a definição do aumento de 0,9% para o próximo ano - o desvio será corrigido. Ou seja, o que ultrapassar 1% somará aos 0,9% de aumento previstos para a função pública. Por exemplo, se a inflação atingir 1,2%, o desvio será de 0,2 pontos percentuais e o aumento salarial na função pública sobe de 0,9% para 1,1%.

Este é, contudo, um cenário pouco provável. Os dados do Instituto Nacional de Estatística vão até outubro e colocam a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor nos 0,8%. Ainda assim, este número tem vindo a subir, já que em setembro estava nos 0,6%.

José Abraão apontou ainda o compromisso do Governo de que "o diploma de atualização dos salários da Administração Pública será aprovado antes do final do ano, para entrar em vigor logo a 1 de janeiro de 2022".

Certo é que o sindicalista considera este aumento "insuficiente. Não contribui para reverter a política de baixos salários na Administração Pública", vinca ao Expresso.