Fundo de Resolução tem responsabilidades de €7.657 milhões por saldar mas ativo só é de €343 milhões

O Fundo de Resolução tinha, no fim de 2020, responsabilidades por saldar de 7,7 mil milhões de euros, um número que se justifica sobretudo pelos empréstimos que obteve junto do Estado para resolver o Banco Espírito Santo (BES) e para capitalizar o Novo Banco. Porém, o ativo que tem para saldar, que é 25% do Novo Banco, é muito reduzido: 343 milhões de euros. E, na verdade, até pode diminuir.

Os números foram divulgados no relatório e contas do Fundo de Resolução, publicado esta terça-feira, 16 de novembro, e revelam que os recursos próprios deste veículo são de -7,3 mil milhões de euros. Ou seja, é este o valor que resulta da utilização do ativo para saldar o passivo.

“A 31 de dezembro de 2020, os recursos próprios do Fundo apresentavam um saldo negativo de 7.314,7 milhões de euros, o que representa um agravamento do saldo negativo em 294,1 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior”, explica o relatório do Fundo presidido pelo vice-governador, Luís Máximo dos Santos.

Apesar da deterioração da situação patrimonial deste veículo que funciona junto do Banco de Portugal e que integra as contas públicas, o agravamento registado em 2020 foi aquele em que houve uma menor redução dos recursos próprios desde 2015, o ano em que começou a ser contabilizada a resolução do BES.

Em relação ao passivo, há 6,4 mil milhões que são de empréstimos conseguidos junto do Estado, na sua grande maioria por conta dos gastos com a resolução e com o Novo Banco.

Está definido que o Fundo de Resolução tem até 2046 para saldar esta dívida (para isso, vai recebendo anualmente contribuições dos bancos nacionais), mas a verdade é que já foi admitido por responsáveis da instituição que nem toda conseguirá ser reembolsada até essa data.

Além disso, o ativo do Fundo de Resolução também pode ainda reduzir-se, já que a maior parte diz respeito à sua participação de 25% no Novo Banco. O regime aplicável aos ativos por impostos diferidos pode vir a cortar essa posição, já que o Estado tem direito a ser ressarcido pelos créditos tributários que transferiu para o Novo Banco.

As expetativas apontam para que o Fundo possa até ver a sua posição reduzida a 8%, com o Estado a ficar com perto de 17%. A Lone Star manterá 75%, segundo o que foi acordado. O que significará menor receita a receber pela venda da posição no banco.

A situação patrimonial do Fundo em 2020 conta, apesar de tudo, com uma boa notícia vinda da sua outra participada, a Oitante, por ter recebido um dividendo de 15 milhões de euros (13,4 milhões líquido de imposto).