Portugal 2030 já tem portal. E €22.995 milhões para distribuir até 2029

O Ministério do Planeamento lançou esta segunda-feira um novo portal relativo aos fundos europeus do próximo quadro comunitário, o Portugal 2030. Para já, em portugal2030.pt é possível conhecer as prioridades e as dotações indicativas dos 12 programas operacionais do Portugal 2030. No total, estes têm €22.995 milhões de fundos europeus para distribuir durante este novo ciclo de investimentos que arranca em 2021 e termina em 2029.

Recorde-se que Portugal teve direito a €24.182 milhões entre Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Mas a este valor deve ser deduzido o contributo obrigatório de Portugal para outros programas europeus de que também pode beneficiar. É o caso dos €1.048 milhões para o Mecanismo Interligar Europa e dos €139 milhões para a Cooperação Territorial.

Consulta pública de 15 dias

A partir deste portal é possível aceder à consulta pública do Portugal 2030, que arrancou também esta segunda-feira aqui. "Contamos com a participação de todos para melhorar este acordo de parceria e fazer de Portugal um país mais competitivo e inteligente, mais verde, mais conectado, mais social e mais coeso e próximo dos cidadãos", lê-se no portal de consultas públicas do governo.

Ao longo dos próximos 15 dias, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, espera uma “participação significativa” na consulta pública deste envelope - que conta ainda com mais fundos do que os €16.644 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - mas diz que tem consciência da dificuldade em bater os recordes da participação cívica alcançada no pico da crise pandémica em torno das verbas da ‘bazuca’ europeia. Iniciada a 15 de fevereiro de 2021, a consulta pública do PRR recolheu mais de três mil propostas oriundas de perto de 1700 entidades e cidadãos em nome individual.

“O que se passou com o PRR foi a todos os níveis notável. Não só pela quantidade de contributos que recebemos” mas “sobretudo pela sua qualidade”, disse o governante na conferência de imprensa realizada esta segunda-feira para apresentação do Portugal 2030.

“Mas nós sabemos que, quanto ao PRR, se gerou uma expectativa muito grande que não sei se agora vai ser possível repetir-se”, disse Nelson de Souza. Daí que o ministro se escuse a traçar uma meta para a participação dos cidadãos, empresários e demais entidades no processo de consulta pública do novo quadro comunitário. “Vamos ver. Não vou fixar ‘targets’. Mas eu depois de obter um determinado resultado costumo dizer às minhas equipas ‘agora estamos condenados a não poder ter ambições menores’”.

Após esta fase de recolha de contributos para melhoria do Portugal 2030, a proposta será enviada para Bruxelas. Contudo, já não será este Governo a fechar o acordo com a Comissão Europeia. Na última edição do Expresso, o ministro já explicara que esta era “um bom compromisso entre não atrasar os fundos e não condicionar as opções do futuro Governo” que sair das eleições antecipadas de 30 de janeiro de 2022.