Preparados para melhorar o Portugal 2030? Discussão pública arranca esta segunda-feira

É já a partir desta segunda-feira, dia 15 de novembro, que o governo vai submeter o Portugal 2030 a consulta pública no portal ConsultaLex.

Durante 15 dias, todos os cidadãos e demais entidades poderão contribuir com as suas opiniões e sugestões para melhorar o documento que estabelece as grandes prioridades para investir os €23 mil milhões de fundos do próximo quadro comunitário entre 2021 e 2029.

A Comissão Europeia tem anunciado o montante de €24 mil milhões de fundos da coesão para Portugal. Se o valor do Portugal 2030 baixa para €23 mil milhões é porque já está deduzido das transferências para outros programas europeus que o país também pode aproveitar, caso do Mecanismo Interligar Europa e da Cooperação Territorial.

Para melhor perceberem onde os fundos comunitários podem ser aplicados nos próximos anos, os cidadãos vão poder aceder a dois documentos.

O ministério do planeamento conta divulgar um documento mais detalhado na ordem da centena e meia de páginas e uma apresentação em powerpoint compactada em metade das páginas com as linhas orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia.

Nelson de Souza, o ministro do planeamento, que coordena a aplicação no país dos diferentes tipos de fundos europeus apela a um nível de participação semelhante ao do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Iniciada a 15 de fevereiro de 2021, a consulta pública do PRR cedo bateu recordes, permitindo recolher mais de três mil propostas oriundas de perto de 1700 entidades e cidadãos em nome individual. “Foi uma consulta pública bem-sucedida”, diz Nelson de Souza, lembrando as melhorias incluídas na proposta submetida a Bruxelas na sequência desse debate.

Para onde vai o dinheiro?

Além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos comunitários, os cidadãos terão acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 programas operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas no próximo ano.

Eis os grandes números de acordo com a documentação já revelada ao longo da última semana aos partidos políticos:

• Entre os programas regionais, destacam-se os €3,4 mil milhões para o Norte 2030, €2,2 mil milhões para o Centro 2030, €1,1 mil milhões para os Açores e o Alentejo 2030, cada;
• Notícia já foi o facto de o governo ter conseguido aumentar a dotação do Algarve 2030 para €780 milhões, um aumento de 145% face ao atual quadro comunitário de modo a conseguir diversificar a sua estrutura produtiva além do turismo.
• Bruxelas também ditou um corte de 53% no programa da região portuguesa mais desenvolvida: Lisboa 2030 só terá direito a €381 milhões. Mas permitiu aumentar a dotação do programa Madeira 2030 para €760 milhões – uma subida de 63% - graças a uma diferente metodologia quanto à zona franca que empolava o desenvolvimento económico da região autónoma.
• Entre os programas temáticos, destacam-se os €5,7 mil milhões para a demografia e a inclusão e os €3,9 mil milhões para a inovação e transição digital. Para o programa dedicado ao Mar, estão reservados €379 milhões.
• No confronto com o Portugal 2020, quem mais cresce é o programa temático para a sustentabilidade e as alterações climáticas. A sua dotação aumenta 42% para €3,1 mil milhões, sem contar com os milhões que cada programa regional dedicará a este desafio.

Negociar sem condicionar

Na última edição do Expresso, o ministro do planeamento, Nelson de Souza, explicou a solução encontrada para respeitar o sentido de voto das eleições antecipadas agendadas para 30 de janeiro de 2022 enquanto prossegue as negociações do Acordo de Parceria Portugal 2030 a firmar com a Comissão Europeia.

“Tendo o trabalho do Acordo de Parceria preparado, tínhamos duas opções: ou congelávamos o processo ou continuávamos sem condicionar a capacidade do novo governo intervir neste pacote de grande dimensão que ultrapassa a próxima legislatura”, disse o ministro Nelson de Souza na última edição do Expresso.

Daí a decisão de colocar já em consulta pública a proposta apreciada no Conselho de Ministros da última quinta-feira, após a audição dos partidos políticas e demais entidades como o Conselho de Concertação Territorial.

“Depois do debate concluído, podemos até entregar a proposta na Comissão Europeia, mas nunca iremos celebrar o Acordo de Parceria”, explica Nelson de Souza. “É um bom compromisso entre não atrasar os fundos e não condicionar as opções do futuro governo”.

“Nenhum partido político discordou deste calendário e desta opção do governo”, assegurou o governante.