Patrões regressam à concertação social, mas exigem "fundamentos económicos" para aumento do salário mínimo

Os patrões estão de regresso à concertação social. Está desfeita a dúvida que persistia desde que as confederações patronais bateram com a porta a 22 de outubro, depois de o Executivo ter aprovado em Conselho de Ministros alterações à legislação laboral sem as apresentar previamente aos parceiros sociais.

Depois de reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) - que, como o Expresso adiantou, reuniram esta segunda-feira ao final do dia - esclarecem que "estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano", lê-se num comunicado conjunto enviado esta terça-feira às redações.

Todavia, os patrões fazem-se exigências. "Para uma efetiva discussão da atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), para 2022 é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta, designadamente os cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade e o relatório de acompanhamento da evolução da RMMG", dizem.

Além disso, insistem que "o Governo cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o Governo se comprometeu tanto para 2020, como para 2021, e que ainda não cumpriu".

No comunicado, as quatro confederações patronais manifestam-se "igualmente, disponíveis para uma discussão aprofundada e calendarizada do futuro Portugal 2030 (PT2030), mas recusam uma auscultação meramente protocolar que sirva apenas para referenciar que foram cumpridas as exigências de Bruxelas".

Os patrões rematam reafirmando "o seu empenhamento num processo de diálogo social sólido e construtivo, como sempre o demonstraram ao longo das últimas décadas".