Autoridade da Concorrência sanciona supermercados e Super Bock com coimas de 92,8 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu sancionar práticas irregulares de um conjunto de quatro cadeias de supermercados e ainda da Super Bock com coimas no valor somado de 92,8 milhões de euros, informou a instituição esta quarta-feira.

Em comunicado, a AdC indica que "proferiu uma decisão de sanção relativa ao setor da grande distribuição, concretamente a quatro cadeias de supermercados, a dois responsáveis individuais e a um fornecedor comum por terem participado num esquema de concertação de preços de venda ao público (PVP), em prejuízo dos consumidores".

A AdC explicita que a decisão diz respeito aos supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché, a dois responsáveis individuais da Modelo Continente e ao fornecedor comum Super Bock, por terem participado num esquema de hub-and-spoke.

Trata-se, explica a mesma entidade, de "uma prática altamente prejudicial dos consumidores, que afeta a generalidade da população portuguesa dado que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição a retalho de base alimentar".

A investigação da AdC permitiu concluir que "mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, designada na terminologia do direito da concorrência por hub-and-spoke, que elimina a concorrência, privando os consumidores da opção por melhores preços, garantindo melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercado".

Estas práticas ocorreram entre os anos 2003 e 2016, envolvendo vários produtos da Super Bock, incluindo as cervejas Super Bock, Carlsberg, Cristal e Cheers, as águas Vitalis e Água das Pedras, e ainda a sidra Somersby.

Em 2019 a AdC adotou uma nota de ilicitude, informando as empresas visadas dos resultados dessa investigação, que agora chega à fase de determinação da sanção.

A Concorrência aplicou no total coimas de 92,8 milhões de euros, dos quais 33,3 milhões de euros a pagar pela Super Bock, 27,5 milhões pela Modelo Continente, 20,4 milhões pelo Pingo Doce, 8,2 milhões pela ITMP (Intermarché) e 3,5 milhões pela Auchan. Há ainda duas coimas de menor valor a pessoas singulares (não identificadas), uma de 113 euros e outra de 423 euros.

A decisão da AdC é suscetível de recurso.