O chumbo da proposta de Orçamento do Estado é fatal para algumas medidas que estavam em cima da mesa, mas não põe tudo em causa. Umas dependem da vontade política do Governo, outras da duração do impasse político, outras ainda do momento em que seja aprovado um orçamento para 2022
Se o Orçamento do Estado não avançar, e o presidente da República optar pela marcação de eleições antecipadas, parte das medidas que estiveram em discussão nas últimas semanas ficam pelo caminho, mas há outras que podem avançar.
Há decisões que são da reserva exclusiva da Assembleia da República, que só podem avançar se forem aprovadas por uma maioria de deputados. Há outras em relação às quais o Governo pode decidir autonomamente, sem passarem pelo Parlamento, nem tão pouco pelo Orçamento do Estado. E outras ainda que podem ser aprovadas mais tarde, e com efeitos retroativos.
Deixamos-lhe uma súmula do que cai obrigatoriamente, e do que pode manter-se, se António Costa quiser - e conseguir.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
