Governo penaliza quem já tem crédito ao consumo

Apesar de apostar no consumo para obter crescimento da economia, o Governo volta a insistir no agravamento das taxas do Imposto do Selo para os créditos ao consumo e volta a querer que esse custo seja imputado aos contratos que já existem, como forma de desincentivo a este tipo de finan­ciamento.

É na proposta de Orçamento do Estado para 2022 — que ainda será por mais de um mês discutida no Parlamento — que esta incidência adicional sobre o Imposto do Selo é contemplada, mais precisamente no artigo 70º A do Código do Imposto do Selo.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.