Orçamento. Empresas querem menos IRC e o fim de impostos "absurdos"

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi entregue na segunda-feira à noite e as críticas já se fizeram ouvir, desde à esquerda à direita, passando por sindicatos e setores empresariais. Do lado dos empresários o sentimento vai sendo o de que não há grandes novidades e queriam mais. Ou, neste caso, menos: menos IRC, menos impostos, menos carga fiscal.

Estas foram as bandeiras de alguns dos empresários que estiveram presentes esta quarta-feira na "Conferência sobre o Orçamento do Estado 2022, organizada pela Universidade Católica Portuguesa em parceria com a consultora KPMG.

João Almeida Fernandes, diretor do departamento de fiscalidade da Semapa, considera que Portugal precisa de uma "política fiscal mais atrativa para a indústria, para haver reindustrialização e para se manter os postos de trabalho" já existentes no setor.

Já José Redondo, administrador da Bial, pensa que o país tem muita complexidade fiscal - ideia também partilhada por outros oradores na mesma conferência. "É difícil um investidor estrangeiro compreender [a política fiscal portuguesa], mais valia em alguns casos reduzir as taxas nominais de IRC [Imposto sobre Rendimento Coletivo] e acabar com alguns benefícios pouco significativos."

Baixar o IRC foi uma medida também defendida por João Manso Neto, presidente executivo da Greenvolt, que considera que Portugal tem "uma carga fiscal elevada em termos europeus", especialmente quando comparada "com os países com que temos de nos comparar" - referia-se aos países de Leste da Europa.

Manso Neto quer acabar com a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e com impostos semelhantes noutros setores. "A CESE é um imposto que não tem qualquer sentido. [É] do mais absurdo que posso imaginar", disse, acrescentando que, "dificilmente se pode dizer que temos um Orçamento favorável ao crescimento das empresas".

E quanto ao setor financeiro, Miguel Batista, diretor da área fiscal do BPI, também foi rápido a criticar: "não há nada de bom neste Orçamento".

"Em Portugal cada vez que temos um aumento de impostos é para ficar", declarou José Redondo. Reconhecendo que, apesar de tudo, o OE tem alguns aspetos bons, como o investimento feito na saúde, lançou a questão: "e daqui a três ou quatro anos o investimento vai criar riqueza?". "Provavelmente vai criar despesa", disse.

Quanto ao setor energético e o seu peso no OE 2022, Manso Neto considera que deveria haver mais apoios ao autoconsumo.

Já José Almeida Fernandes pede uma resposta ao aumento dos preços, por forma a "garantir que as indústrias portuguesas não são afetadas", nomeadamente as exportadoras que competem internacionalmente contra outros Estados-membros.