A resolução da dívida histórica da CP, com o Governo a prever, na proposta do Orçamento do Estado para 2022, uma dotação de capital para a empresa ferroviária no valor de 1,815 mil milhões de euros, foi um dos temas da conferência de imprensa do ministro das Finanças esta terça-feira. E o ministro João Leão fez questão de sublinhar o investimento que está a ser feito na empresa, e que isso representa um novo ciclo para a vida da companhia.
"Estão previstas algumas medidas importantes, nomeadamente o início da aquisição de 117 automotoras [anunciado em julho]. É um investimento muito importante depois de várias décadas de desinvestimento", defendeu o ministro das Finanças, acrescentando depois que é "a maior compra de sempre", que resultará "num aumento substancial dos meios à disposição da CP".
Remetendo mais explicações sobre a dotação de 1,815 mil milhões de euros da CP para o Ministério de Pedro Nuno Santos - "o ministro das Infraestruturas terá oportunidade de explicar melhor as opções" -, João Leão salientou alguns passos do processo.
"A CP no seu orçamento tem a relação via contrato de serviço público e indemnização compensatória prevista pelo Estado. Depois há uma dimensão financeira adicional e essa tem a ver com a redução do endividamento, que vai permitir dar margem para concretizar o investimento de dimensões sem precedentes nas últimas décadas, sobretudo ao nível do material circulante, que permitirá a renovação substancial da sua frota".
O ministro das Finanças foi questionado por mais do que uma vez sobre a polémica com o ministro das Infraestruturas, que aproveitou a demissão do presidente da CP, Nuno Freitas, para se queixar de João Leão. “Se estivesse dependente de mim, estava resolvido”, respondeu Pedro Nuno Santos, dizendo inclusive: "Não tínhamos uma dívida histórica com a dimensão que a CP tem sem a resolver”. João Leão desvalorizou as críticas.
"O presidente da CP [quando saiu disse que] cumpriu atempadamente a sua missão porque teve condições para o fazer", salientou o ministro das Finanças. E afirmou ainda a este propósito que este "é o sétimo Orçamento do Estado em que esteve envolvido" e que "não diria que tenha sido o mais difícil.". "É natural que se tenha de fazer escolhas, e chegar a entendimentos" com os ministérios, e "este ano não foi diferente".
A dívida da CP ascende a 2,1 mil milhões de euros. Deste valor, 1,63 mil milhões são devidos à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (valor a 30 de junho), o que representa 10,1% do montante total em dívida das empresas públicas ao Estado, que é de 16,15 mil milhões de euros. Com a dotação prevista no OE a empresa poderá finalmente financiar-se nos mercados.
O governo refere que “uma vez que estão em causa empresas públicas, o Estado assegura o cumprimento do respetivo serviço da dívida, refinanciando-o ou convertendo-o em capital das empresas beneficiárias, sempre que as mesmas não libertam recursos suficientes para assegurar o pagamento da dívida, tanto mais que a origem dessa dívida está essencialmente ligada ao financiamento de investimento público e de outras ações envolvendo uma decisão do Estado, sendo o risco de incumprimento reduzido”.
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