Tribunal da Relação confirma condenação de Ricardo Salgado

O Tribunal da Relação confirmou as coimas aplicadas pelo Tribunal de Santarém a Ricardo Salgado e a Amílcar Morais Pires por vio­lação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O ex-presidente do Banco Espírito Santo é condenado ao pagamento de €290 mil e o antigo administrador financeiro a €100 mil. A decisão é passível de recurso para o Tribunal Constitucional. Contactada pelo Expresso, a defesa de Ricardo Salgado diz que irá recorrer da decisão. Este é um dos processos relacionados com o universo BES cujos factos prescrevem a 27 de novembro, mesmo depois da suspensão que ocorreu durante a pandemia. O que deixa a decisão em risco de prescrever.

Nesta fase, segundo fontes contactadas pelo Expresso, como já existem duas decisões no mesmo sentido (Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém e agora Tribunal da Relação), não é possível recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Restará apenas o Constitucional, que, em qualquer caso, irá permitir o processo aproximar-se do prazo de prescrição.

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