ERSE avança com medidas para ajudar comercializadores em apuros com os preços recorde na eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer avançar com um conjunto de medidas para ajudar os comercializadores de energia a fazer face à vaga de preços recorde no mercado grossista de eletricidade, de forma a evitar o colapso desses fornecedores, como vem sucedendo em alguns mercados europeus, nomeadamente o britânico.

Em comunicado, a ERSE informou esta sexta-feira ter enviado às empresas de comercialização de eletricidade e gás uma proposta com um conjunto de medidas para audiência de interessados, antes da aprovação das iniciativas.

Uma das medidas prevê "uma mais rápida adaptação do conjunto de obrigações relativas à gestão de garantias, em particular nos agentes comercializadores que procedam pro-ativamente a uma adaptação da sua operação em mercado (redução de carteira de fornecimentos)".

Por outro lado, a ERSE quer facilitar o acesso dos comercializadores a contratos de curta duração para aprovisionamento de energia fora do mercado grossista (onde têm sido registados sucessivos recordes).

A iniciativa do regulador prevê "o acesso, pelos comercializadores mais expostos, a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento na comercialização de eletricidade, por recurso a energia produzida pelos produtores renováveis, através de um mecanismo competitivo simplificado e que assim contribuam para limitar perdas operacionais e de diversidade empresarial".

"No âmbito dos leilões de Produção em Regime Especial (PRE), a realizar pelo Comercializador de Último Recurso [CUR, que em Portugal é a empresa SU Eletricidade], serão oferecidos produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas, dedicados para comercializadores de pequena dimensão e limitados à quantidade de energia não contratualizada através de contratos bilaterais", explica a ERSE.

O regulador quer ainda assegurar "uma saída controlada e minimamente programada de comercializadores de mercado para os quais se reduz rapidamente ou não existe viabilidade económica da sua operação, evitando a quebra operacional decorrente de insolvências, por si só potenciadoras de um contágio sistémico aos operadores sobrantes em mercado". "Os clientes destes comercializadores passam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso", refere a ERSE.

Estas iniciativas do regulador acontecem depois de a associação que representa os comercializadores no mercado liberalizado, a Acemel, ter manifestado a sua preocupação com a escalada dos preços, já que esta evolução, entre outras dificuldades, está a exigir um substancial reforço de garantias por parte dos comercializadores (garantias indexadas ao preço grossista e volumes das carteiras de cada empresa).

Segundo a ERSE, estas iniciativas terão "um alcance temporalmente limitado, até final da primeira metade de 2022".