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Bitcoin já é moeda oficial em El Salvador... e isso pode ter implicações em Portugal

As criptomoedas têm proliferado. Além da conhecida bitcoin, também são faladas as ethereum ou dogecoin.
As criptomoedas têm proliferado. Além da conhecida bitcoin, também são faladas as ethereum ou dogecoin.
DADO RUVIC
A Bitcoin é, desde 7 de setembro, uma moeda de curso legal no país da América Central. E terá esse facto implicações nos contratos que se pode fazer em Portugal? Advogados ouvidos pelo Expresso têm visões distintas sobre o assunto

Pedro Carreira Garcia

Jornalista

A adopção da Bitcoin como moeda de curso legal em El Salvador acaba por permitir uma celebração de contratos de compra e venda em Portugal com essa criptomoeda. Isto porque, de acordo com o Código Civil, é possível celebrar-se contratos em moedas de curso legal de outros países - o que a Bitcoin passou a ser com a entrada em vigor da Lei Bitcoin a 7 de setembro no país da América Central.

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