Empresas de combustíveis fósseis processam governos em 18 mil milhões por causa de políticas verdes

Um pouco por todo o globo, as empresas de energias fósseis estão a levar os governos a tribunal, tendo em conta o abalo que as políticas de transição energética estão a significar para os lucros destas empresas. No total, estima-se que o valor dos maiores processos já ascenda a 18 mil milhões de dólares (mais de 15 mil milhões de euros ao câmbio atual).

A estimativa é avançada pela Sky News, que cita um levantamento feito pelo grupo ativista Global Justice Now. Cinco dos processos de maior dimensão, e que somam os 18 mil milhões, estão a ser avançados pela canadiana TC Energy, as alemãs RWE e Uniper, a britânica Rockhopper e a norte-americana Ascent Resources.

A maioria das exigências estão a ser feitas com base no Tratado da Carta da Energia, um acordo a nível europeu assinado em 1994 que prevê a proteção de investimento estrangeiro, de forma a promover a segurança energética e eficiência no mercado de energia do Velho Continente.

A TC Energy está a agir legalmente contra a administração do presidente Joe Biden, à qual exige 15 mil milhões de dólares, depois de este Governo ter cancelado um projeto tendo por base os esforços de combate às alterações climáticas. A Rockhopper está a processar o governo italiano em 325 milhões de dólares por proibir a exploração de petróleo perto da sua costa.

A Ascent exige 118 milhões de dólares à Eslovénia por o país requerer avaliações ambientais para um processo de extração de petróleo. As empresas alemãs pedem, cumulativamente, cerca de 1,7 mil milhões aos Países Baixos depois de estes terem decidido eliminar o recurso a carvão e fechar as centrais térmicas desta fonte até 2030.

O montante exigido pelo conjunto destas empresas é equivalente a quase um quarto do total de fundos que estão disponíveis para a ação climática, cedidos por países desenvolvidos a países em desenvolvimento, mostram os dados da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica (OCDE).

Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, através de um acórdão, que a legislação europeia é incompatível com a iniciativa que algumas energéticas estão a tomar de, recorrendo ao Tratado da Carta da Energia, processar estados membros por estes quererem eliminar o recurso a energias fósseis.