IVAucher. Acordos com a banca ainda estão a ser finalizados

A segunda fase do programa IVAucher arranca a 1 de outubro e termina a 31 de dezembro: os contribuintes vão poder começar a descontar o valor de IVA acumulado em compras em determinados sectores entre junho e agosto. Mas ainda estão a ser acertados detalhes com outros parceiros, a banca e comerciantes, para que nesta fase seja mais fácil recuperar o IVA.

O impacto destes acertos não se reflete diretamente nos consumidores que já fizeram o que tinham a fazer para usufruir do IVAucher. Já pediram a fatura com identificação fiscal (NIF) e, se ainda não o tiverem feito, só têm de se inscrever no programa e maximizar a recuperação do IVA nos estabelecimentos aderentes. Houve, no entanto, mudanças, pois foi preciso adaptar e uniformizar o funcionamento para devolução do IVA.

O que se alterou?

Uma das grandes alterações é a forma como vai receber as devoluções, que decorre dos acordos que o Governo e a empresa gestora do programa, a SaltPay, estão a finalizar com os bancos. A grande maioria dos contribuintes irá receber o IVA acumulado na conta bancária, e não, como inicialmente previsto, descontado na hora do consumo. Ou seja, o consumidor paga o total da fatura e só depois, no máximo de dois dias, irá receber na sua conta bancária o IVA acumulado, cujo valor não pode ser superior a 50% da despesa que acabou de fazer. O reembolso será diferido.

Para recuperar o dinheiro tem de se inscrever no programa, fazer as compras em comerciantes aderentes e pagar com cartão bancário de uma das instituições aderentes. Fonte oficial das Finanças afirma que a maioria dos bancos está a finalizar os acordos e deu exemplos: CGD, BCP, BPI, Santander, Novo Banco, Crédito Agrícola e Montepio. Se o seu banco não tiver aderido, terá de procurar um estabelecimento que tenha um terminal da SaltPay, empresa que ganhou o concurso e que conta com 3500 terminais a nível nacional, para obter o reembolso. Já agora, tenha presente que não terá reembolso se pagar com o cartão refeição (nunca esteve previsto).

Para usufruir do desconto não tem de pedir NIF na fatura, porém as Finanças adiantam que “pedir fatura com NIF é sempre um comportamento que se deve adotar como hábito, com ou sem programa IVAucher a decorrer”.

Para as empresas abrangidas que queiram aderir ao programa basta que associem o NIF (identificação fiscal) e indiquem a identificação dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA) para que quando os clientes façam a compra através do cartão bancário esse movimento seja comunicado ao banco e à SaltPay para que o reembolso seja validado. Desta forma haverá mais pontos para pedir a devolução e tornar o programa o mais abrangente possível, deixando de ter TPA da SaltPay. Existem 600 empresas aderentes até agora, mas o Ministério das Finanças acredita que o número aumentará. Haverá campanhas de sensibilização.

Adesão dos independentes

Os contribuintes podem aderir em qualquer altura, mas no caso dos trabalhadores independentes terão de classificar as faturas no e-fatura, para efeitos de IVAucher, como consumo pessoal e não profissional. O prazo para o fazerem termina a 24 de setembro, mas “haverá um período de validação extra em novembro”, adianta as Finanças.

O programa conta já com 260 mil contribuintes aderentes e em junho e julho foram acumulados €47,5 milhões para descontar, dos quais €36,3 milhões em IVA da restauração. Falta saber o valor de agosto. Um montante que corresponde a menos de 25% da dotação prevista inicialmente (€200 milhões).