Despedimentos na Altice: Governo promete reforçar vigilância no uso de benefícios fiscais e outros apoios

Os chefes de gabinete do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho manifestaram esta terça-feira preocupação com o despedimento coletivo na Altice, e garantiram que as empresas que o fizeram, a Meo e a PT Contact, não beneficiaram até agora de qualquer apoio fiscal abrangido pelo decreto 295/2011, de 23 de julho, criado para apoiar as empresas afetadas pela Covid19, disse ao Expresso fonte sindical presente na reunião.

Os responsáveis governamentais asseguraram também que nenhuma destas empresas recorreu a linhas de apoio, e sublinharam que iriam manter-se vigilantes sobre o seu eventual uso nos próximos meses.

À Frente Sindical foi também dito, a título de esclarecimento, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não pode ser usado em investimentos na quinta geração móvel.

A reunião desta terça-feira no Ministério da Economia tinha como objetivo para a Frente Sindical sensibilizar o Governo para o custo do despedimento coletivo trabalhadores da Altice - cerca de 6 milhões de euros em subsídio de desemprego - e questionar o Executivo sobre os benefícios usados pela operadora em apoios fiscais na pandemia e uso de fundos estruturais para o 5G.

Os representantes dos trabalhadores têm contestado a decisão da operadora, detida pelo grupo franco-israelita de Patrick Drahi, de avançar com a eliminação de 204 postos de trabalho (dos quais 172 com acordo de rescisão e 32 por despedimento coletivo) em frente à residência oficial do primeiro-ministro, onde já estiveram três vezes.

A lista de despedimento coletivo inicial tinha 234 trabalhadores, depois foi reduzida para 204 trabalhadores, e são estes que os representantes sindicais consideram estarem a ser dispensados neste enquadramento. Os 172 trabalhadores que assinaram o acordo de rescisão, comprometeram-se a não avançar com qualquer processo contra a empresa em tribunal.

A Frente Sindical apelou também a uma alteração do código laboral, que a estrutura sindical considera fortemente penalizador para os trabalhadores. Um dos pontos mais contestados é a obrigatoriedade de devolver a indemnização no caso de contestação de um despedimento em tribunal. Os sindicatos estão a preparar os processos para Tribunal para contestar os despedimentos.

A Altice Portugal tem admitido que vai poupar 7 milhões de euros, com o número de trabalhadores envolvidos no despedimento coletivo.

A Frente Sindical considerou esta terça-feira que o despedimento coletivo na Altice não tem racional económico e é "ilegal".

“Este despedimento coletivo não tem razão de ser, a empresa que teve mais lucros este ano do que nos anos anteriores caminha para um despedimento coletivo porquê? É dinheiro para o acionista. […] O objetivo deles é sacar dinheiro à custa dos trabalhadores. Não se importam nada que o trabalhador vá para o desemprego”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Comunicações e Audiovisual (SINTTAV), Manuel Gonçalves, à porta do Ministério da Economia, depois de uma reunião onde participou em representação da Frente Sindical, que contou também com representantes da Comissão de Trabalhadores da Altice.

O responsável da Frente Sindical acusou a Altice de praticar “terror laboral” há seis anos, levando os trabalhadores a quererem sair, embora tenham necessidade de trabalhar.