As empresas com capitais próprios abaixo do limite legal são consideradas em dificuldades e, assim, impedidas de aceder a apoios públicos, segundo notícia do Público. Os bancos também não podem conceder empréstimos
Os capitais próprios da Dielmar estavam abaixo de metade do capital social da empresa no final de 2009, em infração do artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais, impossibilitando à empresa aceder a apoios do Estado durante a pandemia, segundo notícia do Público desta quarta-feira.
As empresas nesta condição são consideradas em dificuldades e, assim, impedidas de aceder a apoios públicos de acordo com as regras comunitárias - como os disponibilizados pelo Estado desde o espoletar da pandemia do Covid-19 no País, em Março de 2020. Daí, continua o jornal, o Estado viu-se impossibilitado de emitir garantias, o que fez com que os bancos contactados (Novo Banco, BCP, Caixa e Santander) recusassem a atribuição de crédito à têxtil albicastrense, mais uma a juntar-se a empresas do setor em dificuldades.
Na terça-feira, o gabinete do ministro da Economia enviou um comunicado às redações desmentindo que a insolvência se devia exclusivamente ao impacto da pandemia, realçando que "esta empresa se debate, há vários anos, com graves problemas financeiros, apresentando muitas dificuldades a nível comercial e registando quebras significativas do seu volume de vendas", uma situação "anterior à crise provocada pela pandemia da doença Covid-19, tendo-se prolongado pelos últimos 10 anos."
O Estado injetou, nesse período, 5 milhões de euros na empresa, aos quais acrescem 3 milhões de euros em dívida garantida. "O recurso a estes montantes pressupunha a realização de um conjunto de medidas necessárias à reestruturação, sendo que a maioria destas medidas não foram aplicadas pela administração da Dielmar", segundo o comunicado.
O gabinete de Siza Vieira acrescenta que a Dielmar, em novembro de 2020, tinha uma dívida a fornecedores de cerca de 2,5 milhões de euros "vencidos na sua quase totalidade" e uma dívida à banca total a rondar os 6,14 milhões de euros. À Segurança Social a empresa deve 1,7 milhões de euros.
Também não foram encontrados investidores, acrescenta o Público, tal como o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse aos jornalistas na segunda-feira à noite, no regresso de uma visita à Madeira:
“Acordámos sucessivamente com a administração da empresa a possibilidade de serem alienados determinados ativos ou de ser assegurada uma gestão mais profissional para a empresa. Isso não foi possível, empenhamo-nos também em encontrar investidores para entrar no capital da empresa, mas dado o elevado endividamento da dita não foi possível encontrar interessados”, disse.
Diferentes governos já acompanhavam a situação da empresa, intervindo em diversas fases para fornecer-lhe liquidez.
"O Estado ao longo dos anos foi assegurando a capitalização da empresa, primeiro entrando no capital com 30%. Depois, em 2017, aquando de uma reestruturação financeira que a empresa passou, o Estado ainda adquiriu imóveis por 2,5 milhões de euros. O Estado garante ainda uma parte muito substancial da dívida da Dielmar, mais de 3,2 milhões de euros de dívida são garantidos pelo Estado", disse o ministro à RTP3.
"Não vale a pena pôr dinheiro fresco em cima de uma empresa que não tem salvação", concluiu, com críticas à equipa da presidente executiva Ana Paula Rafael e à sua gestão "muito pouco clara".
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