Votos em geometria variável comprometem governos do PSD e PS na vida do Novo Banco

O relatório que o deputado socialista Fernando Anastácio escreveu como resumo da comissão de inquérito ao Novo Banco já não está igual. Contra a vontade dos deputados socialistas, a oposição quis deixar no relatório que o Governo de António Costa teve um papel determinante no processo de venda do Novo Banco à Lone Star, em 2017, quando isso não estava inscrito inicialmente na primeira versão de Anastácio. Já a resolução do BES, em 2014, foi considerada uma “fraude política”, em oposição à vontade dos sociais-democratas, no poder na altura.

As votações sobre as conclusões e recomendações do documento só deverão terminar na terça-feira, e, até ao final, não se sabe qual o desfecho, já que os partidos condicionaram a viabilização do relatório à aprovação de parte das suas propostas de alteração.

Ao longo da tarde desta segunda-feira, 26 de julho, os deputados estiveram a votar as propostas de alteração a uma parte do relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, com uma geometria de votações bastante variável.

O relatório final passou a ter uma indicação dura para com a resolução do BES, que não constava do relatório da primeira comissão de inquérito à gestão do BES. A resolução "representou uma fraude política, uma vez que foi dito aos portugueses que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros, sabendo-se que o passivo da holding era superior a 12 mil milhões de euros", indica a proposta do PCP que, segundo a agência Lusa, foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e votos contra do PSD, CDS, PAN e IL.

Aqui, os votos da geringonça – contra, entre outros, os partidos que estavam no poder na altura – permitiram inscrever que a resolução do BES, criando o Novo Banco, “foi uma decisão que, pelas suas implicações, também responsabiliza o Governo”.

Já outras propostas que viram a aprovação pela oposição, contra os socialistas, colocam responsabilidade do Governo PS na venda à Lone Star, em 2017. Se Fernando Anastácio dizia que essa decisão coube ao Banco de Portugal, foram aprovadas várias versões – que depois serão consensualizadas – em que é dito que o Executivo teve “um papel determinante” (BE), ou que o Ministério das Finanças de Mário Centeno “foi sendo informado sobre todo o processo” (PSD).

Também foram aprovadas propostas da oposição, mais uma vez com o voto contra do PS, sobre o facto de o Governo não ter minimizado o impacto da alienação no erário público.

Estas foram algumas das conclusões que foram votadas esta segunda-feira, sendo que esta terça-feira serão sujeitas a votação outras conclusões do relatório (e respetivas propostas de alteração), bem como as recomendações deixadas no documento.

“Factos” só aprovados pelo PS

Além destas, a maior parte do relatório da comissão de inquérito é a secção de “apuramento dos factos”, mas, apesar dos “factos”, nem todos com eles concordam. As cerca de 330 páginas do relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco foram aprovadas, mas, neste caso, contando apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS.

O PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal votaram contra o corpo do relatório escrito pelo socialista Fernando Anastácio, porque consideram que ali está apenas a narrativa socialista.

O PSD disse que não fez propostas de alteração a esta secção, porque teria tudo de ser feito de raiz. Já o BE, o PCP e o PAN abstiveram-se. Para esta secção, apenas o PCP e o PAN tinham apresentado propostas de alteração, sendo que a maior parte foi aceite pelos restantes partidos.

Esta terça-feira, haverá a votação global de todo o documento. Segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, se o relator, no final dos trabalhos de votação, não se identificar com o resultado, pode renunciar a essa função.